Os indícios que permitiram à Controladoria-Geral do Município de Londrina (CGM) conduzir a auditoria que culminou no pedido de devolução de R$ 2,6 milhões aos cofres do município foram fundamentadas com o trabalho da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Ao todo, foram avaliados 147 vínculos, envolvendo 614 pessoas e 381 empresas em solo paranaense.
Conforme divulgado pela Prefeitura de Londrina, a investigação revelou um esquema de direcionamento de contratações e manipulação de cotações de preços a partir de uma entidade que recebeu repasses públicos. Diante disso, a Procuradoria-Geral do Município ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Associação de Moradores de Paiquerê (AMP), além de quatro empresas prestadoras de serviço e pessoas físicas vinculadas a estas organizações.
A descoberta das supostas irregularidades começou com uma denúncia registrada na Ouvidoria-Geral do Município e com apurações paralelas conduzidas pelo Ministério Público. Para realizar o cruzamento de dados necessário que revelasse relações suspeitas com Organizações da Sociedade Civil (OSC), foi firmada uma cooperação técnica entre a Controladoria-Geral do Município e a CGE.
Cruzamento de dados e conexões familiares
O trabalho analítico aprofundado identificou diversas relações familiares, profissionais, societárias e de gestão entre as organizações beneficiárias ou executoras de políticas públicas. Um dos exemplos apontados pela fiscalização mostra que a mesma pessoa figurava, em diferentes momentos, como dirigente ou conselheira de uma OSC, empregada de outra organização e também sócia de empresa privada.
O levantamento detalhado também percebeu que indivíduos da mesma família ocupavam funções distintas dentro de organizações conectadas entre si, ou mantinham laços diretos com empresas que prestavam serviços a essas entidades. Identificou-se ainda uma espécie de rodízio de cargos, no qual a mesma pessoa aparecia sucessivamente como presidente, vice-presidente, tesoureira e conselheira de OSC ao longo de diferentes períodos administrativos.
Contudo, a Controladoria-Geral do Estado ressaltou que, isoladamente, esses apontamentos não permitem afirmar com precisão a existência imediata de irregularidades ou favorecimento ilícito. O cruzamento profundo entre as relações dos gestores de empresas e das OSCs com a movimentação real dos recursos públicos é o que viabiliza verificar se houve fraude em contratações, falhas na execução de parcerias ou desvios na destinação das verbas públicas, evidenciando potenciais situações de conflito de interesses.
Atuação conjunta e controle preventivo no Paraná
O município de Londrina integra, desde 2023, o Fórum Controla Paraná. A iniciativa foi criada pela CGE com o objetivo principal de estimular e fortalecer os mecanismos de controle da gestão pública em âmbito municipal em todo o estado. Atualmente, o fórum reúne 253 municípios paranaenses, promovendo debates contínuos e o compartilhamento de boas práticas administrativas para assegurar a integridade e a transparência na administração pública.
Toda a operação analítica foi executada com o suporte do Observatório da Despesa Pública (ODP), ferramenta especializada que correlaciona grandes volumes de dados para fornecer informações estratégicas capazes de orientar auditorias, fiscalizações minuciosas e o acompanhamento preventivo das contas públicas.
Fonte:: cge.pr.gov.br
