Um total de 1.776 candidatos aprovados nos exames práticos para as categorias A, voltada para motocicletas, e B, destinada a automóveis, ainda não conseguiram obter a Permissão Para Dirigir no estado. O motivo da retenção do documento é a ausência do exame toxicológico, uma etapa obrigatória que passou a integrar os requisitos legais para a emissão da primeira habilitação em todo o território nacional.
A exigência começou a valer em junho de 2026, fruto de uma alteração na legislação federal que atualizou as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro. Com a mudança, os órgãos estaduais de trânsito, incluindo o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná, tornaram obrigatória a testagem para substâncias psicoativas também para aqueles que buscam conduzir veículos de passeio e motos, prática que anteriormente era restrita apenas aos motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E.
De acordo com os procedimentos operacionais do órgão estadual, o sistema informatizado bloqueia automaticamente a emissão da CNH provisória caso o laudo laboratorial não esteja anexado ao prontuário, mesmo que o cidadão tenha obtido aprovação em todas as fases anteriores, como os exames médicos, psicológicos, as aulas teóricas, a prova escrita e o teste de direção veicular. Apenas os condutores que apresentam o resultado negativo antes da conclusão da banca prática conseguem receber a versão digital do documento de forma imediata.
A implementação da medida tem como foco principal a preservação da vida nas vias públicas e rodovias. A fiscalização ampliada busca mitigar os riscos de colisões e atropelamentos provocados por motoristas que façam uso recorrente de entorpecentes, substâncias que afetam diretamente o sistema nervoso central, reduzindo a capacidade de julgamento, os reflexos motores, a concentração e a velocidade de reação diante de situações de emergência no trânsito.
Além do aspecto fiscalizatório, a iniciativa possui forte caráter educativo e preventivo, desestimulando o uso de drogas entre os novos condutores e consolidando a cultura de que a responsabilidade coletiva é essencial para a harmonia e segurança viária. A diretriz visa garantir que todos os cidadãos habilitados estejam em plena capacidade psicomotora para assumir a direção de um veículo.
Juarez Framarim Roslindo, que atua como chefe da Divisão de Aprendizagem e Habilitação do departamento estadual, reforça que os futuros motoristas devem se antecipar para não comprometer o cronograma. “Esse é um processo necessário e que ainda gera dúvidas. A orientação é não deixar para a última hora. Como o exame é feito em clínica, ele pode ser agendado logo no início do processo de encaminhamento da CNH, o que evita problemas”, pontua o gestor.
A recomendação de antecedência também se fundamenta em questões técnicas do procedimento. Caso seja necessária a realização de uma contraprova ou a repetição da coleta por qualquer divergência técnica, o cidadão precisa respeitar uma janela temporal de até 90 dias, o que pode estender consideravelmente o tempo de espera para a conclusão do processo de habilitação. Os candidatos que se encontram nesta situação de pendência devem procurar diretamente os centros de atendimento e os laboratórios credenciados.
O procedimento laboratorial possui custo próprio para o solicitante e obrigatoriamente precisa ser executado em estabelecimentos que contem com o credenciamento oficial da Secretaria Nacional de Trânsito. A coleta de material biológico é realizada por meio de amostras de cabelos ou pelos, permitindo mapear o consumo de substâncias psicoativas em um horizonte de tempo que oscila entre 90 e 180 dias, dependendo diretamente da natureza do material coletado.
Dentre os elementos químicos e drogas ilícitas rastreadas pelo teste estão derivados de cocaína, crack, maconha e seus canabinóides sintéticos ou naturais, anfetaminas, metanfetaminas, substâncias presentes em ecstasy e opiáceos. Medicamentos de uso cotidiano e contínuo, a exemplo de analgésicos comuns, antibióticos e anti-inflamatórios tradicionais, não entram no escopo de detecção e não geram falsos positivos por interferência química.
Em contrapartida, determinados fármacos de tarja preta e uso controlado podem ser identificados pelo rastreio laboratorial, gerando restrições caso o paciente faça o uso dos compostos sem a devida prescrição médica regularizada ou em desacordo com as portarias sanitárias vigentes. Se o laudo apresentar resultado positivo para alguma das substâncias vedadas, o postulante à carteira de motorista fica legalmente impedido de avançar no processo de formação até que a pendência seja revertida por meio de um novo laudo ou contraprova negativa.
Fonte:: detran.pr.gov.br


