Nota Paraná libera mais de 13 milhões em créditos de ICMS para consumidores e instituições sociais

Marcelo Borges
5 min. de leitura
Foto: Divulgação / Fazenda.pr.gov.br

O programa Nota Paraná realiza nesta quarta-feira (18) a liberação de mais de R$ 13,6 milhões referentes a créditos de ICMS para os cidadãos cadastrados e entidades sociais do estado. Os valores disponibilizados são fruto das compras efetuadas pelos contribuyentes durante o mês de agosto e podem ser acessados diretamente por meio do aplicativo oficial da iniciativa até o final da tarde.

Essa quantia representa uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que retorna diretamente para os bolsos da população, integrando as diretrizes de educação fiscal promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A distribuição mensal de recursos atua como um mecanismo de incentivo para que os compradores solicitem a inclusão do documento fiscal nas transações comerciais, prática que colabora ativamente no combate à sonegação fiscal por parte do comércio.

Durante o período de apuração, em agosto, o sistema registrou a emissão de mais de 75,8 milhões de notas fiscais vinculadas a 16,3 milhões de CPFs cadastrados. Esses números demonstram a adesão massiva da população que adquiriu o hábito de exigir a identificação no momento do pagamento, garantindo assim o direito ao recebimento de parte do imposto embutido nas mercadorias.

Do total milionário que será injetado na economia nesta quarta-feira, a maior parte, equivalente a R$ 12,2 milhões, será direcionada para as pessoas físicas. Enquanto isso, o restante, estimado em R$ 1,4 milhão, vai beneficiar centenas de entidades sociais cadastradas que sobrevivem e mantêm suas atividades por meio da doação voluntária de notas fiscais realizada pelos consumidores paranaenses.

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Como funciona o cálculo e o resgate dos valores

A formulação dos créditos devolvidos aos contribuintes considera o faturamento e o recolhimento tributário das empresas onde as aquisições foram efetuadas. A quantia exata que retorna para o consumidor varia de acordo com critérios como o volume de notas emitidas com CPF no mês correspondente e o faturamento do estabelecimento comercial. O processo de devolução ocorre sempre no terceiro mês subsequente à compra que originou o documento fiscal.

Vale destacar que a dinâmica funciona mesmo para aquisições de produtos que eventualmente não incidem diretamente o imposto na ponta, desde que o estabelecimento comercial esteja em dia com o recolhimento geral do tributo, permitindo assim a redistribuição parcial aos cidadãos que mantêm o hábito de pedir o documento fiscal.

Passo a passo para consultar os saldos disponíveis

Para verificar se existem valores liberados para resgate, os participantes contam com ferramentas digitais práticas. Pelo smartphone, o procedimento é realizado por meio do aplicativo oficial do Nota Paraná. O usuário deve entrar na plataforma, selecionar a opção “Conta Nota Paraná” e navegar até a aba “Meu Extrato”. Nesse ambiente virtual, é possível acompanhar detalhadamente todas as quantias creditadas mensalmente, além de verificar o prazo de validade estipulado para cada montante.

Outra alternativa é realizar a consulta por meio do computador, acessando o portal oficial na internet. Na página, o cidadão deve entrar na seção “Minha Conta Corrente” e localizar a área “Meu Extrato”, situada na parte inferior da tela, onde constam todas as informações sobre os saldos e as respectivas datas de vencimento dos créditos acumulados ao longo dos meses.

Como se cadastrar no programa

Os consumidores que ainda não participam da iniciativa e desejam começar a acumular créditos e concorrer a prêmios em dinheiro podem realizar o cadastro de maneira rápida e gratuita. Para isso, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na aba de cadastro e fornecer informações básicas solicitadas pelo sistema, como número de CPF, nome completo, data de nascimento, CEP e endereço residencial, além de criar uma senha pessoal de acesso para proteger os dados da conta.

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Fonte:: fazenda.pr.gov.br

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