O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a legislação que cria diretrizes de caráter nacional e permanente voltadas para impulsionar o desenvolvimento do futebol feminino em todo o território brasileiro. A Lei nº 15.522 estabelece uma série de obrigações e responsabilidades que passam a ser compartilhadas entre o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as agremiações esportivas do país.
Durante o ato de sanção, o chefe do Executivo destacou a importância da igualdade de oportunidades no esporte e no mercado de trabalho. “Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, declarou o presidente.
Com a nova normativa, os clubes que atuam na formação de novos atletas passam a ter a obrigatoriedade de manter igualmente uma equipe feminina estruturada. Além disso, a legislação garante que as organizações esportivas dedicadas à formação de jogadoras tenham acesso exatamente aos mesmos direitos e benefícios que já eram conferidos às entidades formadoras do futebol masculino.
Diretrizes e atuação do Ministério do Esporte
A partir da sanção, caberá diretamente ao Ministério do Esporte desempenhar um papel ativo no fomento da modalidade. Entre as atribuições da pasta estão o estímulo à participação de meninas na prática esportiva, o fortalecimento de torneios e competições de base em todas as faixas etárias, bem como o suporte financeiro e logístico para a criação e a manutenção de equipes profissionais e categorias de base femininas.
O ministério também assumirá a responsabilidade de articular, em conjunto com os clubes e com a CBF, a criação de protocolos rígidos para a prevenção e o enfrentamento de casos de racismo, discriminação, preconceito e qualquer forma de violência contra as mulheres. Essa rede de proteção legal abrangerá atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e todas as mulheres envolvidas no ecossistema do futebol.
Outro ponto de destaque na nova lei é a promoção de parcerias estratégicas entre instituições de ensino, universidades e clubes esportivos. O objetivo dessa cooperação é otimizar a identificação e a captação de novos talentos para o futebol feminino, além de apoiar programas de capacitação profissional e empregabilidade para mulheres em áreas correlatas ao esporte, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Impacto nas Sociedades Anônimas do Futebol (SAF)
A legislação sancionada promove alterações significativas na chamada Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A partir de agora, qualquer agremiação esportiva que decida adotar o modelo de SAF precisará obrigatoriamente incluir a formação de atletas tanto no futebol masculino quanto no feminino, ou optar por manter estruturas dedicadas exclusivamente à modalidade feminina.
De acordo com avaliações do governo federal, essa modificação estrutural confere o necessário respaldo jurídico para a criação e consolidação de atletas profissionais inseridas em modelos empresariais voltados unicamente para o desenvolvimento do futebol feminino.
O projeto que deu origem à nova lei havia sido enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025. Após tramitação nas duas Casas legislativas, o texto foi aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no dia 2 de setembro deste ano, seguindo para a sanção presidencial.
Preparativos para a Copa do Mundo de 2027
A formalização da nova lei acontece em um momento estratégico para o esporte nacional, coincidindo com os preparativos para sediar a próxima edição da Copa do Mundo Feminina, que ocorrerá no Brasil em 2027. O texto legal prevê expressamente a elaboração de um plano estruturado para garantir um legado social, esportivo e financeiro duradouro deixado pelo megaevento no país.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está com seu período de realização definido entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Os jogos serão disputados em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
