Anatel aprova data center de inteligência artificial na Telebras com aporte de milhões

Marcelo Borges
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Foto: Divulgação / Foto: Ana Paula Lobo Mande um e-mail

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou a destinação de R$ 375 milhões para a construção de um moderno data center voltado para inteligência artificial, que ficará sob a operação da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras). A decisão do órgão regulador amplia de forma significativa as atribuições estratégicas da estatal de tecnologia, um movimento que ocorre justamente em um momento em que os relatórios financeiros da companhia apontam desafios para atingir a sustentabilidade econômica própria.

Conforme dados divulgados sobre o desempenho contábil da estatal, a empresa acumulou um prejuízo de R$ 90,7 milhões nos primeiros nove meses de 2026. Além disso, o balanço indica que a companhia contou com o aporte de R$ 169,9 milhões em subvenções governamentais no mesmo período. Especialistas apontam que, sem esse suporte financeiro direto do governo federal, o indicador de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) ajustado da empresa teria ficado negativo em R$ 32,9 milhões.

O desafio entre assumir essa nova e relevante missão tecnológica e o atual cenário fiscal da organização é o tema central do Acórdão nº 325/2026, registrado sob o Processo nº 53500.088928/2021-76. A medida foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel e publicada oficialmente no Diário Oficial da União. Embora o aval regulatório permita o avanço na implantação da infraestrutura de ponta, a agência reguladora impôs uma condição rigorosa: antes que qualquer contrato seja firmado, a estatal precisa identificar de forma clara e formal a origem dos recursos que vão custear a operação permanente do complexo.

Esta exigência é considerada fundamental por analistas do setor de telecomunicações. O governo federal assegurou a disponibilidade de até R$ 375 milhões exclusivamente para a fase de implantação física e tecnológica do empreendimento. Contudo, o planejamento financeiro de longo prazo ainda precisa detalhar o volume de recursos necessários para manter a estrutura em pleno funcionamento e se a capacidade de geração de receitas da Telebras será suficiente para bancar os custos operacionais sem elevar a dependência de repasses do Tesouro Nacional.

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Durante a deliberação, ficou estabelecido que os recursos originados dos saldos remanescentes do leilão do 5G poderão ser aplicados na fase de instalação e estruturação do projeto, mas há uma vedação estrita quanto ao uso dessa verba para despesas correntes de manutenção. Desta forma, caberá inteiramente à Telebras a responsabilidade financeira por custos essenciais como o consumo elevado de energia elétrica, serviços de manutenção preventiva e corretiva, atualizações tecnológicas constantes, além de protocolos de segurança e suporte técnico especializado.

A Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), que atua na execução da implantação da infraestrutura tecnológica, terá a obrigação de transferir a titularidade dos ativos diretamente para a União após a conclusão das obras, ficando impedida de continuar arcando com os custos operacionais do data center. Com isso, a gestão e a viabilidade econômica do projeto passam a ser um teste crucial para o futuro administrativo e financeiro da estatal brasileira de telecomunicações.

Fonte:: convergenciadigital.com.br

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