Dois importantes Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) realizam reuniões na próxima semana para discutir rumos fundamentais sobre a gestão hídrica no estado do Paraná. Os encontros contemplam a 4ª Reunião Ordinária do CBH da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Médio Iguaçu, marcada para a próxima terça-feira (3), às 14h, e a 2ª Reunião Ordinária do CBH Rio Jordão, agendada para quinta-feira (5), a partir das 9 horas.
As atividades fazem parte das diretrizes e do plano de trabalho estabelecido pela Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT). O órgão atua diretamente como a Secretaria Executiva do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, prestando todo o suporte técnico e financeiro necessário para o funcionamento adequado dos comitês em território paranaense. Interessados em aprofundar o conhecimento sobre a atuação dos colegiados e acompanhar as agendas oficiais podem acessar o portal www.iat.pr.gov.br, navegando pela aba dedicada à “Gestão das Águas”.
Debates no Médio Iguaçu
A pauta principal da 4ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Médio Iguaçu gira em torno da alteração de enquadramento de canais, afluentes e subafluentes do Rio do Colono, que deságua no Rio Vermelho, no município de União da Vitória, região Sul do Paraná. Além disso, o colegiado apreciará uma proposta para a elaboração de um Termo de Referência voltado a novas solicitações de reenquadramento de corpos hídricos pertencentes à bacia. Para garantir a transparência e a participação social, o encontro contará com transmissão ao vivo por meio do YouTube.
O território de abrangência deste comitê é bastante amplo, compreendendo a totalidade ou parte de 20 municípios paranaenses: Bituruna, Coronel Domingos Soares, Cruz Machado, General Carneiro, Honório Serpa, Inácio Martins, Irati, Mallet, Mangueirinha, Palmas, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pinhão, Porto Vitória, Rebouças, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória.
Encontro do Rio Jordão em Guarapuava
Já na quinta-feira (5), às 9 horas, será a vez da realização da 2ª Reunião Ordinária do CBH Rio Jordão. Entre os tópicos centrais da pauta estão a discussão, elaboração e posterior aprovação do relatório anual de atividades referente ao período, bem como a definição do plano de trabalho estruturado para o próximo ano.
A programação também prevê uma apresentação introdutória para inaugurar formalmente os estudos técnicos voltados à futura cobrança pelo uso dos recursos hídricos na área de atuação do comitê. Na mesma ocasião, será debatida a criação de uma câmara técnica especializada para acompanhar e conduzir este assunto. A reunião terá formato presencial e ocorrerá na sede situada na Rua Vicente Machado, 3990, no bairro Vila Carli, na cidade de Guarapuava.
A jurisdição do CBH Rio Jordão abrange diretamente os municípios de Guarapuava, Candói, Foz do Jordão, Reserva do Iguaçu, Campina do Simão, Pinhão e Inácio Martins.
O papel estratégico dos Comitês de Bacia
Os Comitês de Bacias Hidrográficas configuram-se como órgãos colegiados dotados de atribuições de caráter normativo, deliberativo e consultivo. Vinculados formalmente ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), essas instâncias têm como missão primordial viabilizar a aplicação prática da Política Estadual de Recursos Hídricos dentro de suas respectivas regiões geográficas.
Com isso, busca-se assegurar o efetivo controle social sobre a utilização e a preservação das águas, preceito fundamental respaldado pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 9.130/2010. A composição dos comitês é plural, reunindo de maneira paritária representantes do poder público, dos diversos setores usuários de água e da sociedade civil organizada, que dividem entre si a coresponsabilidade pela salvaguarda dos recursos hídricos no estado.
Fonte:: parana.pr.gov.br
