O cenário da gestão hídrica no Paraná passa por novas discussões com a agenda de reuniões de três Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) marcada para os próximos dias. Os encontros servem para alinhar diretrizes, planejar ações e deliberar sobre pautas administrativas e ambientais fundamentais para a preservação e o uso sustentável da água em diferentes regiões do estado.
As atividades fazem parte do cronograma de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão que responde pela gestão do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Atuando como Secretaria Executiva, o instituto fornece todo o suporte técnico e financeiro necessário para o funcionamento dos comitês. Os interessados em acompanhar as novidades e o calendário completo dos colegiados podem obter mais detalhes diretamente no portal www.iat.pr.gov.br, acessando a aba específica de gestão das águas.
Comitê Litorânea
A programação tem início na terça-feira (13), pontualmente às 10 horas, com a realização da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica Litorânea. Entre os tópicos centrais da pauta estão a formalização da posse dos novos representantes que assumem o mandato para o período de 2026 a 2030, além da apresentação oficial do edital de convocação para o processo de inscrição e eleição da nova Mesa Diretora que conduzirá o grupo nos próximos anos.
Considerando a necessidade de ampla participação social, o encontro ocorrerá no formato de videoconferência. A população e os interessados no tema poderão acompanhar tudo em tempo real por meio da transmissão ao vivo disponibilizada no YouTube.
Rio Tibagi
Dando continuidade à agenda estadual, na quarta-feira (14), a partir das 13h30, será a vez da 46ª Reunião Ordinária do CBH do Rio Tibagi. Diferente da comitiva litorânea, este encontro acontecerá de forma presencial no Centro de Convivência da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente Apoliane Daniele Sovinski, situado na Avenida Francisco Siqueira Kortz, número 471, no bairro São Cristóvão, no município de Imbaú.
A pauta do dia abrange o planejamento estratégico das atividades do comitê, o que inclui o monitoramento dos trabalhos desenvolvidos por diversos conselhos e pelos grupos focais dedicados ao Regimento Interno e ao Plano de Bacia. Além disso, os membros devem votar a aprovação do relatório de atividades referente a 2026 e consolidar o plano de trabalho projetado para 2027.
O território de atuação deste comitê é bastante expressivo, cobrindo integralmente ou em partes a extensão de 57 municípios, o que totaliza uma área de abrangência de 24.711 km² vinculada à Bacia do Rio Tibagi.
Afluentes do Baixo Iguaçu
Encerrando o ciclo de reuniões da semana, na quinta-feira (15), às 9 horas, ocorre a 13ª Reunião Ordinária do CBH Afluentes do Baixo Iguaçu. Na pauta estão previstos a avaliação do relatório de atividades do último ano, a validação do planejamento para o próximo período e a votação sobre o reenquadramento de um trecho específico do Rio Dois Vizinhos.
O evento também contará com transmissão ao vivo para garantir a transparência das decisões, podendo ser acompanhado diretamente pelo canal do YouTube dedicado aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná. O colegiado possui relevância estratégica para a governança hídrica local, exercendo influência direta sobre 72 municípios paranaenses, seja de forma total ou parcial.
Papel e importância dos comitês
Os Comitês de Bacias Hidrográficas funcionam como órgãos colegiados dotados de autonomia normativa, deliberativa e consultiva. Eles são formalmente vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) e têm como principal finalidade assegurar a aplicação prática da Política Estadual de Recursos Hídricos em suas respectivas zonas de atuação.
Essa atuação garante que haja controle social efetivo sobre a utilização e a preservação dos mananciais, preceito fundamental respaldado pela Lei Estadual 12.726/1999 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 9.130/2010. A estrutura desses órgãos é formada de maneira tripartite, reunindo representantes do Poder Público, de setores que utilizam a água em suas atividades econômicas e da sociedade civil organizada, promovendo assim a corresponsabilidade na gestão desse bem essencial.
Fonte:: iat.pr.gov.br
