Conselho estadual debate reforma tributária e conformidade fiscal em Curitiba

Marcelo Borges
6 min. de leitura
Foto: Divulgação / Fazenda.pr.gov.br

O Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Coind) realizou, nesta quinta-feira (12), uma reunião estratégica em Curitiba para debater temas cruciais como a conformidade fiscal, a reforma tributária e novas medidas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios no Paraná. O evento ocorreu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR) e foi promovido pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic).

A iniciativa reuniu importantes lideranças e representantes do Governo do Estado, da Receita Federal, da Receita Estadual e de diversas instituições voltadas ao desenvolvimento econômico. O principal objetivo do colegiado é atuar diretamente na formulação e na coordenação de políticas públicas voltadas ao crescimento industrial e comercial, priorizando a atração de novos investimentos, a simplificação regulatória e a consequente geração de emprego e renda para a população paranaense.

Diálogo direto com o setor produtivo

Durante a programação, foram apresentados painéis temáticos que abordaram desde a conformidade fiscal nas esferas federal e estadual até questões aduaneiras, o funcionamento do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) e novas linhas de crédito e fomento. Um dos pontos altos do encontro foram as discussões a respeito dos impactos práticos da Reforma Tributária, cujo cronograma de transição nacional se estende até o ano de 2033, com alterações significativas previstas já a partir de 2027.

O secretário da Seic, Felipe Flessak, enfatizou a relevância de estreitar os laços entre os órgãos públicos de fiscalização e os profissionais que lidam diretamente com a rotina das empresas, como contadores, despachantes e os próprios contribuintes. Segundo ele, o alinhamento institucional amplia a segurança jurídica e garante orientações mais precisas para o mercado.

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“O objetivo desse encontro é aproximar o Poder Público de segmentos como contribuintes, contadores e despachantes, contextualizando esse cenário macro da economia, para que os profissionais possam ter direções claras na hora de orientar as empresas do nosso Estado”, pontuou o secretário durante o evento.

Flessak também analisou como a mudança nas regras tributárias impacta diretamente o cenário estadual, reforçando a necessidade de integrar os programas de conformidade entre os governos federal e estadual, além do setor aduaneiro, para conferir maior previsibilidade aos negócios locais.

Nova relação entre Fisco e contribuinte

A pauta da conformidade fiscal estadual trouxe à tona uma mudança de paradigma na atuação da administração pública. O auditor-fiscal da Receita Estadual, Ezequiel Santos, detalhou as iniciativas recentes voltadas à modernização dos processos, destacando a busca por maior transparência, desburocratização e segurança jurídica.

“Agora, a Receita Estadual atua como parceira do contribuinte, e não só como agente fiscalizador. Na prática, isso significa menos burocracia, mais transparência e mais vantagens para quem está em dia com suas obrigações. O objetivo é dar transparência, ter um diálogo com contribuintes e contadores para que haja, principalmente, segurança jurídica”, declarou o auditor.

As discussões sobre o tema contaram com a participação de auditores-fiscais da Receita Federal, como Fabiano Diniz, Honorino Gonçalves e Sergio Savaris, com a mediação de Amanda Dutra, representante da Seic. Já o painel dedicado às questões aduaneiras foi moderado por Juliana Macedo, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal, reunindo os auditores Fabiano Diniz, Gerson Faucz e Edson Levinski.

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Expectativas em torno da Reforma Tributária

Os reflexos da reestruturação do sistema tributário brasileiro também ocuparam espaço de destaque nas mesas de debates. O auditor-fiscal da Receita Federal André Theresa explicou os avanços esperados com a simplificação dos impostos e os reflexos diretos para o cotidiano das empresas e dos cidadãos.

“Com a simplificação do sistema tributário, o processo passa a envolver apenas a emissão de documentos fiscais, pagamento e apuração assistida, trazendo maior justiça com desoneração para quem paga pouco, transparência sobre os valores pagos e permitindo que o cidadão compreenda seus tributos, fiscalize a aplicação dos recursos públicos e fortaleça o ambiente democrático”, explicou.

Desenvolvimento econômico e opções de crédito

A programação do encontro seguiu com foco em ferramentas de fomento financeiro. João Marques, diretor-adjunto do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apresentou o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), instrumento fundamental integrado às políticas estaduais de incentivo ao desenvolvimento econômico.

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No painel voltado a alternativas de financiamento, Thais Grandi, representando o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e Renato Maçaneiro, da Fomento Paraná, detalharam as linhas de crédito disponíveis para apoiar empreendedores e empresas de diferentes portes no Estado.

O evento encerrou reforçando a importância da articulação contínua entre o poder público, entidades de classe e instituições financeiras para ampliar o acesso à informação, estimular a competitividade e impulsionar novos investimentos na economia paranaense.

A reunião contou ainda com as presenças do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Everson Breda Carlin; do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Flávio Furlan; e da secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Mariana Neris.

Fonte:: fazenda.pr.gov.br

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