As empresas do Paraná que foram impactadas pelas tarifas adicionais de importação estabelecidas pelos Estados Unidos precisam submeter suas solicitações para a venda de créditos tributários até o dia 25 de maio. Essa ação faz parte de um pacote elaborado pelo Governo do Estado para auxiliar o setor produtivo na redução dos efeitos da taxação americana, promovendo a recuperação econômica e a manutenção de empregos na região.
Aqueles que conseguiram exportar produtos para os Estados Unidos entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025 estarão aptos a vender esses créditos. O governo programou um total de R$ 105 milhões para a aquisição desses créditos, que servirão para fortalecer o capital de giro das empresas afetadas. Os valores a serem comprados seguirão a regulamentação estabelecida pela Resolução Nº 361/2026, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
As empresas interessadas devem realizar a solicitação pelo sistema e-Protocolo, anexando toda a documentação que comprove o impacto das tarifas impostas em 2025. Além disso, é necessário encaminhar o número do protocolo para o e-mail direcaorepr@receita.pr.gov.br.
Apoio ao setor produtivo foi uma prioridade desde que as tarifas sobre os produtos brasileiros foram anunciadas em 2025. Para mitigar as adversidades enfrentadas pelas empresas, a Secretaria da Fazenda do Paraná implementou um conjunto de medidas, incluindo a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS, destinados a apoiar as empresas que sofreram com as tarifas, além de R$ 200 milhões para cooperativas e empresas paranaenses exportadoras. Esses recursos serão disponibilizados através do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com condições de financiamento que oferecem prazos e taxas de juros mais favoráveis.
Outra iniciativa importante foi a formação de um comitê de crise, que visa agilizar as respostas do governo e facilitar a comunicação entre as empresas e a Secretaria da Fazenda. O objetivo é estreitar a colaboração entre o governo e o setor produtivo.
Um dos primeiros resultados práticos dessa nova abordagem foi a modificação nos procedimentos de auditoria realizados pela Receita Estadual. Agora, um grupo especializado de auditores fiscais foi designado para lidar com os pedidos de liberação de créditos tributários, tornando o processo mais eficiente e rápido.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
