A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em regime de urgência, nesta segunda-feira (9), a tramitação do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Curitiba que estabelece a reposição salarial para os servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais categorias do funcionalismo público municipal.
O texto enviado pelo Executivo municipal estipula um índice de correção de 4,58% nos vencimentos dos trabalhadores, recebendo o voto favorável de 20 vereadores para ter sua tramitação acelerada no Legislativo da capital paranaense.
Detalhes do índice de inflação adotado
O percentual definido para a revisão salarial acompanha o avanço da inflação oficial acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período compreendido entre os meses de outubro de 2025 e setembro de 2026.
A iniciativa para que o projeto fosse apreciado com celeridade partiu do líder do Governo na Câmara, o vereador Serginho do Posto (PSD), que protocolou o pedido de regime de urgência na casa de leis.
A medida contou com a assinatura dos seguintes parlamentares: Alexandre Leprevost (União), Amália Tortato (Novo), Andressa Bianchessi (União), Bruno Rossi (Agir), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), Leonidas Dias (Pode), Meri Martins (Republicanos), Nori Seto (PP), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Professor Euler (MDB), Rafaela Lupion (PSD), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Tiago Zeglin (MDB), Tico Kuzma (PSD) e Zezinho Sabará (PSD).
Com a aprovação do regime de urgência, a proposta passa a ter o prazo limite de até três dias para ser incluída na pauta de votações do plenário e discutida pelos vereadores.
Regras específicas para o magistério e outras categorias
Além da reposição linear, o texto legal institui diretrizes particulares para ajustar as diferenças salariais voltadas aos professores de Educação Infantil, considerando as diretrizes do piso nacional do magistério.
Essa reestruturação passa a valer a partir de 1º de novembro de 2026, com previsão de pagamento retroativo caso a conclusão do processo ocorra após essa data.
No caso dos docentes, eventuais diferenças apontadas pelo piso nacional deverão ser quitadas logo no mês em que o reajuste for implementado, sob a modalidade de vantagem complementar.
A administração municipal ressaltou que o reajuste de 4,58% não abrangerá os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, visto que os vencimentos dessas funções possuem vinculação direta com o salário mínimo nacional.
No que diz respeito aos conselheiros tutelares de Curitiba, o subsídio mensal passará a ser fixado em R$ 7.201,42, contemplando também a correção anual de 4,58%. A data de vigência para os efeitos financeiros também retroage a 1º de novembro.
Impacto financeiro e limites fiscais
A Prefeitura de Curitiba projeta que os novos valores representarão um impacto de R$ 55,2 milhões aos cofres públicos já neste momento, com estimativas de despesas da ordem de R$ 333,6 milhões para o exercício de 2027 e de R$ 348,2 milhões para o ano de 2028.
Com essas alterações, os gastos totais com pessoal devem alcançar a marca de R$ 5,34 bilhões em 2026, montante que representa 40% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. As projeções indicam índices de 41,27% para 2027 e de 41,43% para 2028.
A Prefeitura de Curitiba reforçou que o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal é de 50% da Receita Corrente Líquida, subtraindo-se desse cálculo a receita vinculada ao sistema de transporte público.
Fonte:: ric.com.br
