Em uma manifestação oficial enviada na noite de segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa Meta — corporação responsável por gerenciar plataformas amplamente utilizadas como Facebook, Instagram e WhatsApp — refutou categoricamente as acusações de que teria favorecido o alcance de publicações em prol de qualquer candidato específico na atual corrida pela presidência da República.
No documento protocolado na corte, a companhia sustentou que os conteúdos referentes às duas candidaturas envolvidas na disputa são tratados estritamente de maneira igualitária e não discriminatória. Além disso, a empresa destacou que um relatório técnico anexado aos autos do processo detalha minuciosamente o mecanismo tecnológico que assegura essa isonomia algorítmica.
A resposta da big tech ocorreu em cumprimento a uma determinação expedida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. Na semana anterior, o magistrado havia ordenado que a empresa fornecesse esclarecimentos detalhados sobre as providências implementadas para garantir total imparcialidade no tratamento dispensado às duas chapas que disputam o segundo turno do pleito presidencial brasileiro.
A ordem judicial atendeu a uma representação formal apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação argumentava que havia indícios de favorecimento a materiais de campanha favoráveis ao adversário político, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Diante da necessidade de cumprimento da ordem, o ministro havia estipulado inicialmente uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Na própria segunda-feira, Bellizze concedeu um prazo adicional de 24 horas para a entrega dos dados, elevando o valor da sanção pecuniária para R$ 1 milhão diário caso as exigências não fossem cumpridas integralmente.
Em sua defesa perante a Justiça Eleitoral, a multinacional de tecnologia assegurou que cumpriu rigorosamente todas as diretrizes exigidas e previstas no plano de trabalho apresentado previamente aos órgãos competentes do TSE. A empresa optou por não detalhar métricas específicas de alcance de público, resgatando um entendimento do próprio relator de que a isonomia exigida pela legislação eleitoral brasileira diz respeito à igualdade de regras e critérios de veiculação, e não necessariamente à equivalência de resultados práticos de engajamento.
Como parte das medidas voltadas a garantir a equidade, a Meta mencionou a implementação de um sistema de revisão humana ágil, operando em até duas horas, para analisar qualquer restrição ou suspensão automática aplicada sobre anúncios vinculados às contas oficiais das campanhas, que possuem proteção contra bloqueios indevidos.
Atuação da ferramenta Meta AI
Um dos pontos centrais da controvérsia envolveu o funcionamento da ferramenta de inteligência artificial Meta AI. Usuários apontaram que a tecnologia atendia a comandos para gerar imagens de apoio a Flávio Bolsonaro, mas recusava solicitações de teor equivalente direcionadas a Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre esse episódio, a empresa informou que implementou travas adicionais nos algoritmos para que a ferramenta recuse comandos que utilizem os prenomes de quaisquer candidatos envolvidos na disputa.
A companhia também justificou as restrições impostas a publicações realizadas no formato colaborativo (conhecido como *collab*) com perfis oficiais de campanha. Segundo a justificativa técnica apresentada, as limitações decorrem de vedações impostas pela própria legislação eleitoral brasileira. A arquitetura atual da rede social Instagram impossibilitaria a aplicação de uma restrição pontual apenas em relação à conta oficial do político, mantendo o conteúdo liberado no perfil do coautor civil.
No que tange specifically ao combate à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial, a Meta relatou que realizou auditorias em 1.204 publicações que haviam sido denunciadas por suposta falta de rotulagem adequada. Desse total, 720 postagens foram integralmente removidas das plataformas. Outros 270 conteúdos já contavam com a sinalização exigida por lei, enquanto 214 publicações foram reclassificadas pela moderação como temas de cunho não eleitoral.
Postura de colaboração com a Justiça
Por fim, a representação jurídica da Meta solicitou a marcação de uma reunião em caráter de urgência com o ministro Marco Aurélio Bellizze. O objetivo do encontro é debater e esclarecer aspectos técnicos complexos que envolvem a moderação de conteúdo e a engenharia dos sistemas de recomendação durante o período eleitoral. A empresa reiterou que atua pautada pela boa-fé e com o firme propósito de colaborar permanentemente com as decisões da Justiça Eleitoral brasileira.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
