O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (8) uma solicitação formal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro pudesse receber a visita de seus filhos em sua residência durante a data comemorativa do Dia dos Pais. O ex-mandatário cumpre atualmente uma condenação de 27 anos e três meses de reclusão, imposta após ser considerado culpado por liderar uma tentativa de ruptura institucional no país.
Em sua decisão, o magistrado fundamentou a negativa relembrando um entendimento e uma determinação anterior na qual todas as visitas ao ex-presidente foram temporariamente suspensas, abrindo exceção estrita apenas para sua equipe médica oficial e seus defensores legais. Segundo o ministro do STF, a sanção e o cerceamento das visitas foram aplicados de maneira rigorosa em decorrência do descumprimento deliberado das regras estabelecidas para a concessão e manutenção do regime de prisão domiciliar.
A restrição severa ao recebimento de visitantes foi imposta pelo tribunal logo após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que atualmente disputa a corrida presidencial nas eleições deste ano, divulgar em suas plataformas de redes sociais uma carta redigida à mão e assinada pelo próprio pai.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a veiculação da carta configurou uma clara infração às determinações judiciais que vedam expressamente a utilização de redes sociais por parte de Jair Bolsonaro, seja por meio de postagens diretas ou indiretas através de terceiros, prerrogativa que constituía uma condicionante fundamental para que ele pudesse cumprir pena em sua casa.
Diante do cenário de interdição das visitas, o magistrado declarou juridicamente “prejudicado” o pleito apresentado pela defesa. Os advogados do ex-chefe do Executivo haviam protocolado um pedido de caráter humanitário e excepcional para que os filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro fossem autorizados a ingressar na residência durante a tarde do domingo seguinte (9), argumentando que o encontro seria indispensável para a manutenção dos laços familiares e para a preservação da convivência entre pai e descendentes.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
