O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a adoção de providências para assegurar aos ministros que participarão da sessão de julgamento marcada para terça-feira (15) o acesso completo aos dados extraídos do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Em documento enviado no sábado (12), o decano reiterou uma solicitação feita anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin. Na manifestação, argumentou que, caso o relator do processo, André Mendonça, não disponibilize os arquivos, a própria Polícia Federal deve ser acionada imediatamente para repassar cópias do material aos gabinetes dos magistrados.
A discussão gira em torno da mídia retirada do telefone de Vorcaro, que segue sob guarda da corporação policial com o objetivo de preservar a cadeia de provas. O julgamento pautado na Corte avalia um relatório elaborado pela PF a partir do conteúdo do dispositivo, o qual apontou conversas atribuídas ao ex-banqueiro e ao ministro Alexandre de Moraes. Os magistrados devem analisar a validade desse material e a viabilidade de investigações envolvendo Moraes no contexto do caso Master.
Equidade no acesso aos elementos probatórios
Para Gilmar Mendes, a visualização dos dados precisa ser garantida de maneira igualitária a todos os integrantes do colegiado que vão votar no caso. O ministro pontuou que a existência de uma cópia no gabinete de André Mendonça, sem a devida distribuição do mesmo conteúdo aos demais julgadores, afeta a paridade interna do tribunal.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, destacou o magistrado no ofício. Segundo ele, o compartilhamento integral evita que os ministros formem convicções jurídicas baseadas apenas em sínteses parciais.
Posicionamento da relatoria
Em resposta aos questionamentos, André Mendonça esclareceu a Zanin que o aparelho físico não está em seu poder, permanecendo armazenado na Polícia Federal. O relator informou que possui apenas uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, encaminhada pela corporação em março de 2026 e mantida sob sigilo e lacre.
Mendonça afirmou que jamais manuseou os arquivos e que a cópia serve estritamente como contraprova diante de eventuais perdas da mídia original. Além disso, ponderou que a abertura integral dos dados poderia comprometer diligências em andamento, afetando o sigilo e a eficácia de investigações penais.
O relator também refutou a tese de desequilíbrio entre os gabinetes, sustentando que não detém informações fora dos autos formais e que a defesa de Vorcaro teve acesso total ao material após a fase de extração técnica.
Críticas de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes também se posicionou sobre a condução dos procedimentos, acusando Mendonça de realizar uma abertura seletiva e direcionada de documentos protegidos por sigilo, o que, em sua visão, beneficiaria um grupo político específico. Moraes defendeu que cabe ao colegiado, e não exclusivamente ao relator, definir quais registros devem ser franqueados aos demais julgadores, acentuando a crise institucional instalada no STF.
Concentração de processos e dúvidas sobre o rito
Na sexta-feira (11), Gilmar Mendes protocolou outro pedido para que a Presidência da Corte assuma a tramitação dos inquéritos correlatos, sugerindo que as contestações sobre a atuação de Mendonça sejam avaliadas na sessão plenária.
O decano externou apreensão quanto à real maturidade do processo para julgamento, citando indefinições sobre o objeto da apuração, a natureza do procedimento e a identificação precisa dos investigados. Para ele, a distribuição de ações conexas a diferentes relatores abre margem para decisões divergentes e prejudica a análise conjunta.
Caso a pauta seja mantida para a próxima terça-feira (15), o ministro sugeriu que a presidência exponha um panorama geral do caso e priorize a apreciação de preliminares, como o pleito da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela nulidade do relatório policial, transformando o acesso integral aos dados no centro do embate jurídico na Suprema Corte.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
