O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão nesta terça-feira (29) de autorizar a manutenção de uma postagem feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A publicação em questão abordava a polêmica recente envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Com essa nova determinação, Mendonça acolheu o recurso que havia sido protocolado pela defesa da parlamentar, reformando o seu próprio entendimento anterior que exigia a remoção do conteúdo das redes sociais.
Na postagem que gerou o debate jurídico, Erika Hilton destacou que o projeto original sobre o tema havia sido apresentado por um ex-deputado ainda no ano de 2007, encontrando-se atualmente arquivado. A deputada também argumentou que a retomada da discussão promovida por aliados ou pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) deveria ser acompanhada com atenção e cautela pela sociedade.
Ao reavaliar o caso, o magistrado concluiu que a postagem compartilhada pela deputada não continha a propagação de fatos sabidamente inverídicos, justificando assim a sua liberação nas plataformas digitais.
“Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, pontuou o ministro em sua decisão.
Entenda o contexto da polêmica
As discussões judiciais e o embate político em torno das postagens sobre Nossa Senhora Aparecida irromperam durante o último final de semana, mobilizando diferentes instâncias da Justiça, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).
Toda a controvérsia teve início na quinta-feira (24), quando o humorista Antonio Tabet utilizou a sua conta na rede social X para fazer uma crítica, escrevendo: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
Diante disso, a defesa do candidato Flávio Bolsonaro acionou o Tribunal Superior Eleitoral, e o ministro André Mendonça determinou inicialmente a exclusão da postagem de Tabet, além de outras publicações de teor semelhante. A justificativa inicial era de que o conteúdo propagava desinformação a respeito do postulante ao cargo executivo.
Apesar de seu nome não constar de forma direta no texto da publicação original, o candidato argumentou na ação que a mensagem circulava em um contexto de fake news que tentava associá-lo a uma suposta autoria de projeto de lei voltado para revogar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira oficial do Brasil, narrativa que ele refuta veementemente.
O cenário sofreu reviravoltas nos dias seguintes. No domingo (27), o ministro Flávio Dino atendeu a um recurso apresentado pela defesa do humorista e anulou a ordem de Mendonça, permitindo o retorno dos posts. Pouco depois, contudo, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu os efeitos da decisão de Dino.
Devido à complexidade e ao choque de entendimentos entre os ministros da Suprema Corte, o tema deverá ser submetido ao julgamento definitivo do plenário do STF. Até o momento, não foi divulgada uma data oficial para que os recursos sejam pautados e analisados pelos magistrados.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
