O ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por cancelar a sessão plenária agendada para esta quinta-feira (10). A decisão ocorre em um cenário de acirramento de ânimos e agravamento de uma crise institucional aberta entre magistrados da própria mais alta Corte do país.
Com esta medida, o magistrado repete o movimento adotado na véspera. Fachin já havia cancelado a sessão que ocorreria na quarta-feira (9). O cancelamento em sequência veio a público poucas horas depois de o ministro Flávio Dino ter determinado a reintegração de Andrei Rodrigues ao posto de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A canetada de Dino buscou reverter, na prática, uma determinação anterior expedida pelo ministro André Mendonça, que havia afastado o delegado federal de suas funções cotidianas no comando do órgão.
O recente episódio protagonizado pelas divergências e choques de prerrogativas jurídicas consolida uma escalada em formato de guerra de liminares. Trata-se do capítulo mais agudo de um conflito aberto e público entre duas alas distintas que compõem o Supremo Tribunal Federal, divididas essencialmente entre o grupo aliado ao ministro André Mendonça e o bloco alinhado ao ministro Alexandre de Moraes.
Ao esvaziar a pauta e suspender as sessões plenárias presenciais ao longo desta semana, o ministro Edson Fachin busca conter danos institucionais imediatos. A estratégia evita um encontro físico e possivelmente tenso entre os ministros do STF antes da data marcada para o julgamento principal. Fachin pautou para a próxima terça-feira (15) a análise sobre o teor de um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) que tenta associar o nome do ministro Alexandre de Moraes ao do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O ambiente de atritos intensos entre Mendonça e Moraes não tem precedentes na história recente da mais importante corte de justiça brasileira. Desde a semana passada, ambos vêm trocando acusações públicas, impulsionadas pela divulgação mútua de relatórios considerados comprometedores e pela formalização de pedidos cruzados de investigação formal no âmbito interno e externo do tribunal.
Crise institucional e desdobramentos
O ponto de ignição da crise ocorreu quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo legal que protegia os relatórios parciais vinculados à Operação Compliance Zero. Mendonça atua como relator desse inquérito, que apura supostas práticas de corrupção envolvendo agentes públicos e suspeitas de fraudes financeiras multibilionárias que teriam sido orquestradas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
No bojo do material que teve o sigilo derrubado, os investigadores anexaram 52 mensagens de texto. Segundo a equipe de investigação, esses registros teriam sido enviados por Daniel Vorcaro diretamente ao ministro Alexandre de Moraes. O teor das mensagens sugere que o ex-banqueiro encaminhou ao magistrado detalhes sobre um contrato financeiro de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia pertencente a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho que compõe a documentação anexada, Vorcaro aparenta buscar junto a Moraes dados privilegiados ou orientações sobre uma iminente operação de busca ou prisão a ser deflagrada pela Polícia Federal. Contudo, os peritos e investigadores apontam que as eventuais respostas enviadas pelo interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas nos sistemas analisados.
Desde que o caso veio a público, Moraes nega veementemente qualquer contato ou diálogo com o ex-banqueiro. Como resposta imediata à repercussão do material, o ministro tornou público um documento classificado como “relatório de inteligência” elaborado pela PF, que aponta supostas evidências de que Mendonça estaria agindo com direcionamento político e pessoal contra desafetos ao conduzir as apurações do caso Banco Master.
Apesar de vir a público pelas mãos de Moraes, o documento apresentado carece de assinatura formal e não exibe marcas oficiais que atestem sua autenticidade institucional pela Polícia Federal. Diante disso, o ministro protocolou um pedido formal perante Fachin exigindo que André Mendonça seja investigado por possíveis crimes de abuso de autoridade, infrações de improbidade administrativa e prática de crime de responsabilidade.
Disputa pela chefia da Polícia Federal
O desgaste institucional transbordou para a estrutura das forças de segurança ao longo da semana. Alegando nulidades formais e procedimentais no documento apresentado por seu opositor, o ministro André Mendonça emitiu uma ordem determinando o afastamento imediato de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
A manobra, no entanto, teve vida curta. No dia seguinte à decisão de Mendonça, o ministro Flávio Dino interferiu no tabuleiro e reverteu o afastamento, garantindo a permanência de Rodrigues na chefia da corporação. Com o aprofundamento do caos administrativo e para evitar novas reviravoltas unilaterais, coube a Edson Fachin intervir novamente, suspendendo os efeitos de ambas as decisões conflitantes.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
