O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de saída do Brasil para o deputado federal Mario Frias (PL-SP). A medida inclui também a proibição de contato entre o parlamentar e outros investigados que são alvos do inquérito que apura supostos desvios de emendas parlamentares. Os recursos teriam sido utilizados para financiar a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A determinação faz parte da decisão judicial que autorizou a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal (PF). A ação policial cumpre dezenas de mandados de busca e apreensão em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, além do Distrito Federal.
Além de Mario Frias, a produtora Karina Gama, que está à frente do projeto cinematográfico, e outras dezenas de pessoas também foram alvos das medidas cautelares, que incluem a retenção de passaportes e a proibição de deixar o território nacional.
Em sua fundamentação para a expedição das ordens judiciais, o ministro Flávio Dino apontou que o deputado teria utilizado uma viagem internacional recente para atrasar o fornecimento de esclarecimentos importantes para o andamento das apurações. Essa situação motivou o magistrado a contatar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apurar a legalidade da movimentação externa do congressista.
“Não se pode ignorar, outrossim, que o cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal”, registrou o ministro em trecho da decisão oficial.
Investigação sobre emendas parlamentares
O inquérito que tramita sob a relatoria de Flávio Dino teve início a partir de relatórios técnicos elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos apontaram indícios de irregularidades na alocação de R$ 2 milhões em emendas indicadas por Mario Frias para duas organizações ligadas a Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
De acordo com os apontamentos da CGU, as verbas foram direcionadas nominalmente para projetos sociais e esportivos gerenciados pelo Instituto Conhecer Brasil no município paulista de Pirassununga. Contudo, os órgãos de controle não encontraram comprovação de que a execução dos serviços ocorreu conforme o planejado. A investigação da Polícia Federal encontrou indícios de que o capital público acabou sendo desviado para custear a produção do longa-metragem.
A fiscalização também identificou movimentações financeiras atípicas em diversos cadastros de pessoas jurídicas associadas a Karina Gama, que movimentaram somas expressivas nos últimos anos, gerando incompatibilidade com a capacidade econômica declarada pelas empresas envolvidas.
No relatório encaminhado ao STF para embasar a operação policial, os investigadores destacaram a presença de uma rede financeira complexa voltada à transferência de recursos entre diferentes entidades. A apuração conduzida pela Polícia Federal concentra-se em crimes como fraudes em processos de contratação, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa.
A defesa e a assessoria de imprensa do deputado Mario Frias foram procuradas para comentar o caso, mas não houve retorno imediato. O espaço permanece aberto para manifestações. A reportagem também busca contato com a produtora Karina Gama.
Outros desdobramentos judiciais
Em paralelo ao inquérito principal sob a responsabilidade de Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal conduz outra frente de investigação, relatada pelo ministro André Mendonça. Esta apuração analisa a legalidade de um repasse financeiro no valor de R$ 61 milhões realizado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do mesmo filme, a pedido do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Esta ramificação investigativa surgiu após a divulgação de gravações em áudio pelo portal The Intercept Brasil, nas quais o senador aparece solicitando apoio financeiro a Vorcaro, figura investigada por suspeitas de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos. Questionado publicamente à época, o parlamentar não contestou a veracidade dos registros sonoros, mas sustentou que o pedido de recursos não configurou irregularidade.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
