Título: Nunes Marques solicita parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Este pedido visa anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão decorrente do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Após receber a manifestação da PGR, Nunes Marques, que está atuando como relator do caso, tomará uma decisão sobre o assunto.
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No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou a solicitação de revisão criminal no STF, alegando que a condenação deveria ser revista devido a um “erro judiciário”.
Os advogados argumentaram que houve falhas na tramitação do processo que resultou na condenação do ex-presidente. De acordo com eles, por ter sido presidente da República, Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Além disso, a defesa contestou a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que essa delação não foi feita de forma voluntária e, portanto, deveria ser considerada nula. Também foi mencionada a ausência de acesso completo às provas durante a investigação.
No que se refere ao mérito do caso, a defesa acrescentou que não foram apresentadas evidências que demonstrassem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 ou na suposta liderança de um plano para promover um golpe de Estado.
Em 2022, Bolsonaro recebeu uma condenação da Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma do tribunal, que é formada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, sendo que os dois primeiros foram indicados para o cargo por Jair Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar temporária por questões de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
