O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, localizado no Rio de Janeiro, passará por um processo rigoroso de avaliação para determinar o potencial de reutilização de sua estrutura física e operacional. A determinação partiu da Justiça do Rio, que busca estabelecer os valores reais dos ativos e analisar alternativas viáveis para o aproveitamento econômico das instalações após o encerramento das atividades da companhia.
As diretrizes foram estabelecidas pela 5ª Vara Empresarial da Capital, órgão responsável por autorizar a contratação de profissionais peritos especializados. O objetivo principal desses especialistas é realizar um inventário completo, além de mensurar o estado de conservação dos equipamentos e das edificações da antiga refinaria, que teve a falência decretada em 31 de agosto deste ano.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira pontuou que o levantamento detalhado é uma etapa indispensável para o andamento regular do processo judicial. Na avaliação do magistrado, o parque industrial possui especificidades técnicas que limitam sua vocação operacional. “O complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas”, declarou.
Além da restrição técnica, o magistrado destacou o impacto socioeconômico que a revitalização da área pode trazer para a região metropolitana e para o estado. Segundo ele, a eventual retomada de operações industriais no local tem o potencial de fomentar a criação de novos postos de trabalho, tanto diretos quanto indiretos, além de viabilizar mecanismos para que o Estado e os credores consigam reaver parte dos débitos acumulados.
Conforme o cronograma estabelecido pela decisão judicial, os peritos nomeados têm o prazo de dez dias para dar início aos trabalhos de campo e análise documental. A expectativa é de que a avaliação preliminar seja entregue ao juízo nos próximos 30 dias.
Para garantir a transparência e a segurança técnica do processo, diferentes órgãos e entidades atuarão em conjunto e no acompanhamento das diligências. O estado do Rio de Janeiro e o Instituto Combustível Legal (ICL) participarão da fiscalização por meio de especialistas designados. Paralelamente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicará um profissional técnico para acompanhar os procedimentos e inventariar os produtos que ainda permanecem armazenados nos tanques da refinaria.
A determinação da 5ª Vara Empresarial da Capital também abre caminho para aprofundar os estudos em torno de uma proposta apresentada pelo Instituto Combustível Legal. A sugestão consiste na utilização temporária do complexo industrial como um terminal estratégico para o armazenamento seguro de combustíveis que forem apreendidos ou retidos em operações conduzidas por autoridades públicas.
Apesar de autorizar a realização de estudos detalhados sobre essa alternativa de uso provisório, o juiz Arthur Magalhães fez questão de ressalvar que a medida não representa, neste momento, a concessão de permissão para ocupação física ou operação comercial das instalações da refinaria.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
