A defesa de Jair Bolsonaro confirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17), que o ex-presidente é o legítimo proprietário da arma de fogo apreendida com um dos seus seguranças durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O esclarecimento ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitar que a defesa se pronunciasse acerca do incidente.
Segundo o documento apresentado, a arma está devidamente registrada em nome de Bolsonaro e possui o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). A defesa ressaltou que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, pediu a um dos integrantes de sua equipe, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que levasse a arma para conserto, pois ele havia verificado que o armamento não estava funcionando adequadamente.
A defesa declarou: “Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”. Além disso, os advogados afirmaram que a posse da arma não está relacionada ao término do prazo de 90 dias para a conclusão da prisão domiciliar e que não houve uma determinação por parte do ministro Moraes para a apreensão do armamento durante as investigações do caso em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.
No documento, a defesa ainda destacou: “Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular”.
Apreensão da arma
A apreensão ocorreu às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi abordado em um ponto de bloqueio localizado no Pistão Norte, em Taguatinga. Durante a abordagem, o motorista identificou-se como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e informou que a arma pertencia ao ex-presidente.
No momento da conferência, também foi encontrado um carregador sobressalente da pistola Glock, de 9 milímetros. O motorista foi encaminhado a uma delegacia, onde alegou que a arma lhe foi entregue devido a uma pane. Ele relatou que retirou a pistola no próprio dia 15 com o intuito de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia seguinte.
Questão dos remédios
Além disso, a defesa de Bolsonaro mencionou que a arma já havia sido retirada do ex-presidente no ano anterior, após o episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica. Eles explicaram que, apesar de o ex-presidente ter a posse regular do armamento, as medicações psiquiátricas que estavam sendo administradas a ele, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram relevantes para o episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica — levaram sua equipe de segurança, sem conhecimento prévio do ex-presidente, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante.
Essa situação relacionada à apreensão da arma e ao estado de saúde mental de Bolsonaro levantou questões sobre a responsabilidade do ex-presidente em relação ao manejo do armamento e a necessidade de medidas adequadas para sua segurança e a de seus seguranças.
A discussão em torno da legalidade da posse da arma pelo ex-presidente e do processo judicial que está em andamento envolvendo suas condenações continua sendo um tema sensível na política brasileira, com implicações para a segurança pública e a legislação sobre armas no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
