O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça, também integrante da Corte, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem suas manifestações a respeito de supostas irregularidades na condução do chamado caso Master.
As suspeitas e questionamentos foram levantados pelo ministro Alexandre de Moraes. Para fundamentar suas alegações, ele anexou aos autos um relatório de inteligência elaborado pela Polícia Federal (PF). No entanto, o material chamou a atenção por não conter o timbre oficial da instituição policial nem a assinatura de um delegado responsável, formato que costuma ser padrão para esse tipo de documentação técnica.
Nas acusações formalizadas, Alexandre de Moraes apontou condutas que, em sua avaliação, configuram improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de André Mendonça. O magistrado acusa o colega de Corte de ter supostamente direcionado as apurações do caso Master com o propósito de atingi-lo institucional e pessoalmente.
O relatório apresentado por Moraes também sugere a possibilidade de que Mendonça estivesse manipulando os rumos das investigações para favorecer ataques contra desafetos políticos, citando nominalmente o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar de trazer tais acusações e conjecturas, o próprio documento aponta em seu texto que as afirmações constituem meramente uma “análise de cenário” e carecem de “valor probatório”. Mesmo com essa ressalva, o relatório apócrifo acabou sendo tornado público pela mais alta Corte do país.
Entenda a origem da crise institucional
A tensão e o desgaste entre os ministros do Supremo Tribunal Federal vieram à tona na mesma semana, após André Mendonça decidir levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento em questão traz o registro de mensagens que teriam sido enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
Os diálogos recuperados fazem parte do material extraído do telefone celular de Daniel Vorcaro, que figura como o principal investigado na Operação Compliance Zero. A operação apura a suspeita de fraudes financeiras de proporções bilionárias envolvendo a instituição financeira, cujos desdobramentos judiciais estão sob a relatoria de André Mendonça no STF.
O teor das dezenas de mensagens expostas no processo sugere, entre outros pontos, que Alexandre de Moraes teria supostamente editado um contrato financeiro superior a R$ 130 milhões firmado entre o banco Master e o escritório de advocacia pertencente à sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A atuação do presidente do STF
Ainda na quinta-feira (3), o ministro Edson Fachin já havia exigido que Paulo Gonet, Alexandre de Moraes e André Mendonça se posicionassem formalmente sobre as informações reveladas no relatório da Polícia Federal acerca das conversas atribuídas a Daniel Vorcaro.
Na ocasião, o presidente do STF informou que submeterá ao plenário da Corte, no momento oportuno, um requerimento apresentado pelo procurador-geral da República para que sejam anuladas as investigações que atualmente se encontram sob a supervisão de André Mendonça.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, pontuou Fachin em sua manifestação oficial.
Em um novo despacho assinado nesta sexta-feira, o presidente do STF ordenou que Paulo Gonet também elabore e apresente um parecer técnico referente ao pedido de investigação contra André Mendonça, que havia sido protocolado por Alexandre de Moraes na noite anterior.
Como desdobramento adicional das medidas adotadas, Fachin determinou a retirada do documento utilizado por Moraes para imputar as acusações contra Mendonça do âmbito do inquérito das Fake News — que é relatado pelo próprio Moraes. O material deverá ser anexado a uma petição autônoma e distinta, que ficará sob a relutante supervisão e condução do presidente do Supremo Tribunal Federal.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, concluiu Edson Fachin em sua decisão jurídica divulgada à imprensa.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
