O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai oferecer transporte gratuito e adaptado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em três localidades do estado. A iniciativa pioneira integra o programa Seu Voto Importa, criado por meio de uma resolução oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O serviço especializado estará disponível em pontos estratégicos do estado. Entre os locais contemplados estão o Complexo da Maré, situado na zona norte da capital fluminense — onde houve alterações nos locais de votação motivadas por questões de segurança —, além dos municípios de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, e Itaocara, localizado no noroeste fluminense. O deslocamento dos eleitores será realizado integralmente em veículos adaptados para garantir conforto e acessibilidade.
Para ter acesso ao benefício, a solicitação poderá ser formalizada diretamente pelo próprio eleitor, por um procurador legal, por um apoiador ou por um curador. O procedimento será feito mediante o preenchimento de um formulário online, que estará disponível a partir desta sexta-feira (4). O prazo final para o envio dos pedidos se encerra no dia 14 de setembro, exatos 20 dias antes da realização do primeiro turno do pleito. Um ponto importante destacado pela Justiça Eleitoral é que não será exigida a apresentação de laudo médico, bastando apenas a autodeclaração do cidadão.
Nas cidades de Itaocara e São Pedro da Aldeia, o atendimento do projeto abrangerá a totalidade do território municipal. Nesses casos, o eleitor cadastrado será buscado diretamente no endereço indicado no formulário e, após exercer seu direito ao voto, será levado de volta para casa, independentemente de onde esteja localizada a sua respectiva seção eleitoral.
Já na região do Complexo da Maré, a dinâmica do projeto-piloto funcionará com quatro pontos específicos de embarque. O transporte levará os eleitores cujos locais de votação foram remanejados para três endereços situados no bairro de Bonsucesso: o Bonsucesso Futebol Clube, localizado na Avenida Teixeira de Castro, número 54; o Centro Educacional Gama e Souza, situado na mesma avenida, nos números 70 e 72; e a Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso de Inhaúma, na Rua Olga, número 21.
A Justiça Eleitoral esclarece que o preenchimento e o envio do formulário de solicitação não garantem automaticamente a disponibilização imediata do veículo. Todos os pedidos passarão por uma análise criteriosa que levará em conta fatores como a oferta total de veículos disponíveis, o grau de dificuldade de locomoção relatado, a eventual disponibilidade de transporte público acessível na região e a distância entre a residência e o local de votação. O TRE-RJ tem o prazo limite de até 48 horas antes da data da votação para dar uma resposta aos solicitantes. Caso haja a necessidade de segundo turno nas eleições, um novo requerimento precisará ser formulado.
Durante o preenchimento do formulário eletrônico, o cidadão precisará fornecer informações detalhadas, tais como seus dados pessoais básicos, o endereço exato onde deseja ser recolhido, a confirmação sobre a necessidade ou não de um acompanhante, além de especificar o tipo de deficiência ou condição apresentada, que pode abranger deficiência física, visual, intelectual, mobilidade reduzida ou outras especificidades.
Atendimento e gratuidade para os demais eleitores
Além da operação especial voltada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas localidades selecionadas, os demais eleitores do estado do Rio de Janeiro também contarão com facilidades de deslocamento. Nos dias oficiais de votação, o transporte público coletivo será totalmente gratuito em todo o território fluminense.
A medida de gratuidade abrangerá diversas frotas e modais, incluindo ônibus municipais e intermunicipais, trens, redes de metrô, barcas e veículos leves sobre trilhos (VLT). A determinação segue as diretrizes estabelecidas pelas resoluções conjuntas do TSE e do TRE-RJ para incentivar a participação cidadã.
Com o objetivo de orientar a população sobre todas as facilidades e serviços de transporte disponíveis em cada município durante o pleito, o TRE-RJ elaborou um guia completo de consulta. O material reúne informações práticas repassadas pelas prefeituras e pelo governo estadual, estando organizado de maneira didática em ordem alfabética para facilitar a busca por localidade.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
