O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar da pauta da sessão plenária marcada para a próxima quarta-feira (23) o julgamento que avaliaria um pedido de investigação sobre a conduta do ministro André Mendonça como relator do caso Master. A apuração ganhou força a partir dos desdobramentos da Operação Compliance Zero.
A medida adotada por Fachin ocorreu logo após a sessão extraordinária realizada na última terça-feira (15). Na ocasião, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, apresentou uma questão de ordem durante a discussão sobre a abertura ou não de investigações a respeito de um suposto vínculo entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
No âmbito da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) conduz investigações voltadas a apurar esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos, além de fraudes financeiras de proporções bilionárias que teriam sido orquestradas por Vorcaro.
Para Gilmar Mendes, os dois procedimentos investigativos possuem relação direta e correlata, o que exigiria uma apreciação conjunta pelo plenário. Os ministros iniciaram a votação sobre a proposta de unificação, mas a análise acabou suspensa após um pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino, quando o placar parcial apontava 4 votos a 3 favoráveis ao julgamento em separado dos processos.
Ao oficializar a retirada do caso de Mendonça da pauta, Fachin justificou que a decisão foi motivada justamente pela clara conexão entre este processo e o ponto levantado na questão de ordem discutida pelo colegiado.
“A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, declarou o presidente do STF por meio de despacho.
Anteriormente, a iniciativa de pautar o pedido de investigação contra Alexandre de Moraes para a sessão extraordinária de terça-feira havia partido do próprio Fachin, que na mesma ocasião havia agendado o processo referente a André Mendonça para o dia 23 de setembro.
Dias antes, o chefe do Supremo havia rejeitado um requerimento formalizado por Moraes para que as duas demandas fossem analisadas simultaneamente. O magistrado argumentava que o exame sobre eventuais irregularidades na condução da relatoria por parte de Mendonça geraria impactos diretos sobre as acusações direcionadas a ele próprio.
Crise institucional no Supremo Tribunal Federal
A Corte máxima do país atravessa um momento de forte tensão institucional desde que o ministro André Mendonça, atuando como relator do caso Master, determinou a derrubada do sigilo, em 1º de setembro, sobre um relatório elaborado pela Polícia Federal. O documento continha 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
De acordo com os registros apontados pela PF, o ex-banqueiro demonstrava proximidade com Moraes. Em um dos trechos destacados, Vorcaro relata ter enviado para avaliação a cópia de um contrato no valor de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outra parte do material apreendido, o executivo aparenta buscar informações privilegiadas a respeito de uma operação policial iminente que culminaria em sua prisão. As mensagens teriam sido trocadas entre o ano de 2023 e o dia 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi efetivamente preso. Os investigadores informaram que as respostas enviadas pelo interlocutor não puderam ser recuperadas.
Durante a sessão plenária da última terça-feira, Alexandre de Moraes reiterou que jamais manteve qualquer tipo de diálogo com o ex-banqueiro. O magistrado sustentou que não há elementos probatórios que confirmem o envio efetivo das mensagens ou que atestem se o conteúdo não foi apagado antes mesmo da visualização.
A reunião foi marcada por momentos de tensão e bate-boca entre Moraes e André Mendonça. Na ocasião, Moraes acusou Mendonça de tentar articular a inclusão de seu nome em uma eventual delação premiada de Daniel Vorcaro, motivado por interesses políticos. Em resposta, Mendonça rechaçou as imputações, classificando as declarações como mentirosas.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
