O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em um esquema de desvio de contribuições associativas que afetavam diretamente aposentadorias e pensões. A decisão judicial que garantiu a liberdade do investigado foi assinada na noite de terça-feira (8).
Com a medida cautelar estabelecida pela Corte, a prisão preventiva foi substituída pelo monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Além disso, o ex-procurador ficou sujeito a uma série de restrições rígidas, entre elas a proibição absoluta de manter contato com os demais investigados no processo, bem como a proibição de acessar as dependências físicas do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pela gestão e administração do banco de dados da autarquia previdenciária.
A prisão de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho havia ocorrido em novembro do ano passado, no desdobramento da Operação Sem Desconto. A investigação conduzida pelas autoridades policiais é voltada para apurar fraudes generalizadas no sistema de descontos de contribuições destinadas a associações de aposentados e pensionistas. De acordo com o inquérito, muitas dessas entidades operavam, na realidade, como instituições de fachada criadas unicamente para desviar recursos.
No início do mês de agosto, o relatório final da Polícia Federal indiciou o ex-procurador sob a acusação de ter recebido a quantia de R$ 11,9 milhões oriundos desses descontos irregulares subtraídos de benefícios previdenciários. Os investigadores apontam que os valores ilícitos teriam sido repassados por meio da esposa do investigado, utilizando como canal empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Ao fundamentar sua decisão, o ministro André Mendonça argumentou que, com a conclusão e o encerramento da fase investigativa por parte da Polícia Federal, os fundamentos jurídicos que sustentavam a manutenção da prisão preventiva não se justificavam mais. Em seu despacho, o magistrado pontuou que a imposição das novas medidas restritivas e cautelares alternativas à prisão já se mostram plenamente suficientes para neutralizar eventuais riscos e impedir que o investigado volte a cometer delitos.
Seguindo uma linha de argumentação semelhante, o ministro do Supremo Tribunal Federal também determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, que atuava como contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Assim como no caso do ex-procurador, ele passará a responder às investigações em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica.
Em outras frentes do mesmo processo judicial, a situação de outros investigados de destaque também sofreu alterações. Para José Carlos Oliveira, que exerceu o cargo de ministro da Previdência Social, e para Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura — ambos tendo atuado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro —, a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica foi completamente revogada pela Justiça.
O ex-ministro José Carlos Oliveira, que também é conhecido pelo nome de Ahmed Mohamad Oliveira, é apontado em relatórios detalhados elaborados pela Polícia Federal como suposto destinatário de R$ 100 mil em propinas. Conforme a investigação, o montante teria sido pago pela Conafer utilizando recursos financeiros que foram desviados do caixa de aposentadorias do INSS em troca de facilidades políticas e administrativas concedidas aos interesses da entidade.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
