A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por unanimidade, a condenação imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa contra a sentença que determinou a pena de quatro anos e dois meses de reclusão no âmbito do processo conhecido como o caso do tarifaço.
O julgamento, realizado em formato virtual, foi encerrado nesta sexta-feira (18), após ter tido início na semana anterior. Com o encerramento da análise pelos magistrados, o placar final ficou estabelecido em quatro votos a zero, consolidando o entendimento desfavorável aos argumentos da defesa do ex-parlamentar.
A votação contou com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator da matéria na Corte, o ministro Alexandre de Moraes. Todos seguiram a linha de raciocínio apresentada pelo relator, rejeitando os pedidos formulados pelos advogados de Eduardo Bolsonaro.
Com a decisão da Primeira Turma, fica mantida a condenação que havia sido proferida em junho deste ano. Naquela ocasião, Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo, além de ter sido declarada sua inelegibilidade, conforme os desdobramentos judiciais divulgados pelo STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão.
Entendimento da Procuradoria-Geral da República
A decisão unânime do colegiado acompanhou os argumentos e a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros concluíram que existem elementos probatórios sólidos nos autos que comprovam a atuação do ex-deputado na articulação do chamado tarifaço por parte dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Segundo a investigação e o entendimento acolhido pela Suprema Corte, a medida internacional buscava pressionar autoridades brasileiras e evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em outro processo correlato, especificamente o que tratava da trama golpista investigada pelo Poder Judiciário.
Além das taxações comerciais impostas às exportações do Brasil, a Corte apontou que a estratégia articulada incluiu pedidos e pressões por outras medidas externas, como a revogação de vistos de ministros do próprio STF e de integrantes do governo federal, bem como a aplicação de sanções econômicas previstas na legislação norte-americana conhecida como Lei Magnitsky.
Contexto político e paradeiro do ex-parlamentar
Atualmente, a situação jurídica de Eduardo Bolsonaro é agravada por sua ausência do território brasileiro. Desde o ano passado, o ex-deputado encontra-se nos Estados Unidos. Nesse período, ele também acabou perdendo o seu mandato na Câmara dos Deputados em decorrência do excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Casa legislativa.
O caso continua a gerar desdobramentos na esfera judicial e política do país, com atenção voltada para os próximos passos da defesa e a execução das determinações emanadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das investigações conduzidas contra figuras ligadas à cúpula da administração passada.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
