O debate em torno da regulamentação da reforma tributária ganhou um novo capítulo no Senado Federal após questionamentos sobre a carga tributária projetada para o novo sistema. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), colocou em dúvida a alíquota de 11,3% que foi recentemente calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com essa movimentação, o parlamentar abriu caminho para uma discussão aprofundada e uma possível revisão do percentual estabelecido.
O índice apresentado pelo órgão de controle fiscal supera em 2,09 pontos percentuais a projeção inicial divulgada pelo Ministério da Fazenda, que estimava a alíquota em 9,21%. Vale lembrar que a CBS é o tributo federal unificado que tem a função de substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027, sendo uma das peças centrais na simplificação do sistema de arrecadação do país.
Durante uma sessão recente da CAE, o relator não escondeu o espanto com o número apresentado e destacou a necessidade de transparência no processo. “Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado”, declarou Eduardo Braga, reforçando que exigirá esclarecimentos detalhados sobre a metodologia utilizada no cálculo.
O parlamentar também pontuou que a cifra destoa das projeções iniciais que vinham sendo discutidas no âmbito econômico do governo. “Não era essa a previsão estabelecida pelos próprios estudos da Receita Federal e pelos próprios estudos encomendados à época ao Tribunal de Contas da União”, argumentou o senador, evidenciando a discrepância entre as análises técnicas anteriores e o resultado final entregue pelo tribunal.
Diante da repercussão do tema entre os parlamentares e os setores produtivos, a comissão agiu rapidamente. Foi aprovado por unanimidade um requerimento de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) para a realização de uma audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (10), com o objetivo de debater os impactos e os fundamentos da alíquota.
Embora ainda não tenha apresentado uma proposta alternativa de percentual, Braga sabe que o relógio corre contra o tempo. A definição final sobre a alíquota da CBS caberá ao Senado Federal, que tem prazo regimental até o dia 15 de dezembro para aprovar uma resolução sobre o assunto. Caso o parlamento não chegue a um veredito ou não aprove uma nova taxa dentro do prazo estipulado, a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU passará a valer automaticamente.
Para esclarecer as divergências técnicas e buscar um denominador comum, a audiência pública programada deverá contar com a presença de autoridades de peso. Foram convidados o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, além de representantes oficiais do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Além da equipe econômica e dos órgãos de controle, o debate abrangerá os setores da economia real que serão diretamente impactados pelas mudanças. Foram estendidos convites a representantes da indústria, do comércio, do setor contábil, de instituições de ensino e pesquisa como a Fundação Getulio Vargas (FGV), e da Secretaria de Economia do Distrito Federal, garantindo uma ampla pluralidade de vozes na discussão sobre o futuro tributário do Brasil.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
