O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização nesta sexta-feira (21) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro retome o recebimento de visitas em sua residência, onde cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A prerrogativa de receber visitantes havia sido temporariamente suspensa durante o período de 30 dias. A sanção ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizar a publicação de uma carta redigida pelo ex-mandatário por meio de suas contas nas redes sociais. É importante destacar que Jair Bolsonaro possui restrições judiciais severas que o proíbem expressamente de utilizar a internet ou de transmitir mensagens por intermédio de terceiros.
Com a nova determinação judicial, os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro estão autorizados a frequentar a residência do pai de maneira permanente. No entanto, para os demais cidadãos que desejem visitar o ex-presidente, o acesso continuará condicionado à aprovação prévia por parte do ministro Alexandre de Moraes. O senador Flávio Bolsonaro permanece sob sanção específica que o impede de realizar visitas ao pai pelo período total de 90 dias, penalidade esta imposta inicialmente em 13 de julho.
Na decisão proferida, o magistrado reafirmou a manutenção de restrições estabelecidas em deliberações anteriores. Fica expressamente vedado a Jair Bolsonaro o recebimento de visitas que possuam qualquer tipo de “finalidade político-eleitoral”, assim como a difusão de “manifestos políticos-eleitorais”, mesmo que essa divulgação seja tentada ou realizada por intermédio de outras pessoas.
O histórico judicial recente do ex-presidente inclui uma condenação emitida no ano passado, quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão em virtude de processos relacionados a uma trama golpista. Posteriormente, após a realização de um procedimento cirúrgico, o tribunal concedeu-lhe o direito de cumprir prisão domiciliar, regime no qual permanece atualmente sob monitoramento e cumprimento das ordens emanadas pela Suprema Corte brasileira.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
