O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou, em um despacho publicado neste domingo (13), que disponibilizar integralmente aos demais magistrados da Corte todas as informações extraídas do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode tumultuar a sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Segundo o magistrado, a medida também colocaria em risco o andamento e o êxito das investigações em curso.
Na data agendada, o plenário do Supremo Tribunal Federal deverá se reunir para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-proprietário do Banco Master.
Para fundamentar sua posição, o ministro sustentou que todo o material estritamente necessário para o julgamento agendado já se encontra devidamente disponível aos integrantes da Corte. No entanto, ele questionou a pertinência e a necessidade de repassar a totalidade do conteúdo bruto extraído do aparelho telefônico do banqueiro a todos os gabinetes antes da deliberação.
“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, declarou André Mendonça no documento oficial.
A manifestação de André Mendonça surge como resposta direta a postulações feitas por outros ministros que exigiam acesso irrestrito aos dados obtidos no dispositivo de Daniel Vorcaro. Entre os magistrados que já formalizaram interesse em receber a íntegra das informações estão Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Crise institucional e desdobramentos na Corte
Até o momento, apenas trechos específicos do material extraído do telefone do ex-banqueiro foram tornados públicos, com destaque para registros de conversas atribuídas a Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, o ministro André Mendonça optou por derrubar o sigilo de diálogos mantidos entre o ex-banqueiro e aliados nos quais são citados o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A divulgação das mensagens envolvendo o banqueiro — atualmente preso sob a acusação de cometer fraudes financeiras — e figuras centrais do judiciário e da segurança pública acabou por desencadear uma crise de proporções internas no Supremo Tribunal Federal.
Como reação imediata aos episódios, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou acusações contra André Mendonça para análise no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório apontava que o ministro investigado teria, em tese, cometido condutas passíveis de enquadramento em improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento indevido a determinados grupos políticos.
Diante do acirramento das tensões e da troca de críticas públicas entre os ministros envolvidos, o decano ou a presidência da Corte tomaram providências administrativas. O ministro Luiz Fux decidiu retirar de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.
As movimentações no tribunal continuam intensas. Para o dia 23, está marcada uma nova sessão plenária destinada a analisar o pedido de investigação direcionado contra o ministro André Mendonça.
Avaliações preliminares indicam que o procedimento envolvendo o magistrado ainda passa por etapas de instrução processual e, por esse motivo, não conteria todos os elementos probatórios exigidos para uma apreciação definitiva imediata pelo plenário.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
