O Partido Novo protocolou uma nova representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de impedir a participação e a presença de músicos e artistas em comícios políticos durante as campanhas eleitorais. A legenda, que mantém proximidade com o bloco político liderado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumenta que a aparição pública dessas figuras de destaque artístico nos palcos de campanha desrespeita a legislação vigente.
Apesar de a movimentação recente não envolver a realização de shows artísticos propriamente ditos ou apresentações musicais pagas durante os eventos, a sigla sustenta na petição que a simples presença de personalidades famosas nos palcos configuraria uma infração equiparada aos tradicionais showmícios, prática que é expressamente proibida pelas normas da Justiça Eleitoral brasileira.
Presença de grandes nomes da música gerou questionamentos jurídicos
Nos últimos meses, diversos expoentes da cultura nacional têm marcado presença em atos públicos e comícios de apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os nomes citados na movimentação jurídica estão artistas consagrados da MPB e de outros gêneros, como Caetano Veloso, Chico Buarque, Daniela Mercury, Fernanda Abreu e João Bosco, que têm utilizado sua visibilidade pública para declarar apoio político em palanques eleitorais.
Especialistas e a própria jurisprudência da Justiça Eleitoral lembram, no entanto, que o ordenamento jurídico brasileiro não restringe o direito de qualquer cidadão comum de comparecer a manifestações, atos públicos e comícios políticos. Além disso, a lei garante o direito fundamental à livre expressão e à manifestação de preferências políticas por parte de qualquer indivíduo, independentemente de sua notoriedade profissional ou artística.
Histórico recente de decisões na corte eleitoral
A nova investida do Partido Novo ocorre poucos dias após o Tribunal Superior Eleitoral adotar um posicionamento rigoroso quanto a contestações semelhantes. Na última sexta-feira (16), a corte encerrou uma ação com teor equivalente proposta pelo diretório estadual do partido Mobiliza no Rio de Janeiro.
Na ocasião, o ministro André Mendonça, que atua como vice-presidente do TSE, determinou a extinção daquela medida ao apontar um vício processual: segundo o entendimento da relatoria, um diretório de âmbito estadual carece de legitimidade jurídica para propor ações de abrangência e repercussão nacional dessa natureza perante a mais alta corte eleitoral do país. Resta agora saber como o plenário e os ministros do tribunal analisarão o mérito desta nova representação protocolada pelo diretório nacional do Partido Novo.
Fonte:: ric.com.br
