O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a reativação oficial do canal “Exército do Lula”, ferramenta de comunicação hospedada no aplicativo WhatsApp destinada a divulgar mensagens de apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A administração do espaço digital é de responsabilidade do deputado federal André Janones (Rede-MG).
A nova determinação jurídica ocorreu logo após a equipe jurídica responsável pela campanha de Lula registrar o canal no tribunal, procedimento que havia sido exigido pelo próprio ministro durante a manhã. Anteriormente, na terça-feira (13), o presidente do TSE havia determinado, pela segunda vez, a retirada do ar do canal sob a justificativa de ausência de formalização cadastral. A medida inicial foi aplicada por via administrativa, dispensando a necessidade de apreciação em plenário pela Corte Eleitoral.
Conforme as normativas vigentes e as resoluções estabelecidas pelo próprio órgão eleitoral, a decisão determina que a página poderá retomar suas atividades regulares após o transcurso de um prazo de 48 horas, contado a partir da comunicação formalizada nos autos do processo de registro.
“Autorizo a retomada do funcionamento do canal Exército do Lula, após o decurso do intervalo de 48 horas contado da comunicação efetuada nos autos do registro de candidatura”, pontuou o magistrado em sua manifestação oficial.
Justificativa jurídica para a liberação
Em sua fundamentação, o ministro esclareceu que a medida restritiva de suspensão perdeu a validade jurídica a partir do momento em que a página foi devidamente cadastrada perante a Justiça Eleitoral. Antes da regularização, o funcionamento estava condicionado estritamente ao cumprimento desta exigência burocrática.
“A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, argumentou o ministro do TSE.
Histórico de divergências e decisões cruzadas
Nas últimas semanas, o canal “Exército do Lula” esteve no centro de uma série de impasses jurídicos marcados por decisões liminares conflitantes. No sábado anterior (11), o próprio Nunes Marques havia decretado a suspensão total do canal. Contudo, a determinação foi revertida poucas horas depois por meio de uma decisão proferida pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que restabeleceu o acesso à página.
Na ocasião, o corregedor apontou que a suspensão não cabia no âmbito de um procedimento administrativo conduzido por Nunes Marques, visto que a matéria já era objeto de análise em um processo judicial regular sob a relatoria do próprio Cueva.
Apesar disso, ao reanalisar o caso, o presidente da Corte sustentou que a falta de comunicação formal sobre o endereço digital perante a Justiça Eleitoral configurava elemento suficiente para impor nova paralisação temporária.
O canal em questão conta atualmente com uma base expressiva de 4,3 milhões de inscritos na plataforma de mensagens. A gestão do espaço é realizada pelo parlamentar André Janones, que tem criticado publicamente as restrições impostas, classificando-as como medidas de censura e apontando suposto favorecimento político à campanha adversária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
