O governo federal apresentou nesta terça-feira (13), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, um conjunto abrangente de medidas voltadas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país. O principal destaque do pacote econômico é a proposta de perdão integral para todas as dívidas acumuladas por esses trabalhadores junto ao governo federal, montante que ultrapassa a marca de 12 bilhões de reais.
Durante o evento de lançamento, o presidente Lula destacou que a iniciativa busca aliviar a situação financeira de quem decidiu investir e empreender no Brasil. Segundo o chefe do Executivo, a medida funciona como uma oportunidade de recomeço para os pequenos empresários que acreditaram no país e enfrentaram dificuldades recentes.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, que também esteve presente no anúncio oficial, explicou que a proposta tem potencial para beneficiar mais de 3 milhões de microempreendedores em território nacional. De acordo com o ministro, os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 elevaram significativamente o nível de endividamento da categoria, tornando necessária uma intervenção direta do Estado para evitar a falência desses negócios.
Para formalizar a medida, um projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional, solicitando formalmente a remissão de todos os débitos fiscais acumulados pelos MEIs com a administração pública federal ao longo dos últimos anos. A categoria representa atualmente a modalidade empresarial mais simplificada para a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios por meio de um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Negociação de débitos bancários e novos recursos
Além das dívidas de natureza pública, o pacote econômico contempla os débitos dos microempreendedores junto a instituições financeiras, que somam aproximadamente 6 bilhões de reais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, detalhou como funcionará a estratégia governamental para solucionar esse passivo.
O plano prevê a publicação de um edital para que o governo federal adquira essas carteiras de crédito diretamente dos bancos. A exigência central para a transação é a concessão de descontos expressivos. As instituições financeiras que oferecerem abatimentos mínimos de 90% nos valores devidos terão prioridade no processo de compra por parte do Estado.
Outra novidade anunciada foi a estruturação de uma linha de incentivo financeira, batizada de Pix MEI, destinada a injetar recursos diretamente nas mãos dos trabalhadores. A iniciativa prevê repasses de até 5 mil reais por microempreendedor, com foco na melhoria da estrutura dos pequenos negócios. O montante não exigirá reembolso por parte do beneficiário e contará com o apoio técnico de parceiros institucionais, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para orientar a aplicação correta dos valores.
Novas regras para faturamento e emissão de notas fiscais
O pacote de incentivos também aborda mudanças estruturais na legislação que rege a categoria. Atualmente, o limite máximo de faturamento anual permitido para enquadramento como MEI é de 81 mil reais. Um projeto de lei que já tramita no Congresso prevê a ampliação desse teto para 110 mil reais no próximo ano, com posterior elevação para 140 mil reais. O governo reforçou junto aos parlamentares a necessidade de aprovação rápida da matéria, argumentando que o limite atual está congelado há oito anos.
Adicionalmente, um decreto assinado pelo presidente da República desobriga os microempreendedores da emissão de notas fiscal para transações comerciais de produtos e prestação de serviços direcionadas a pessoas físicas. Para o segmento denominado Nano MEI, composto por empreendedores com faturamento anual de até metade do teto da categoria, o decreto também elimina a exigência prévia de obtenção de um CNPJ.
Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda indicam que o Brasil conta atualmente com mais de 17 milhões de Microempreendedores Individuais cadastrados oficialmente, sendo que 44% desse total são liderados por mulheres.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
