Programa de negociação oferece até 100% de desconto em juros e multas para quitação à vista de débitos vencidos até 31/12/2025. Crédito: Prefeitura de Foz/Reprodução.
Contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem pendências financeiras com o poder público de Foz do Iguaçu já podem buscar a regularização por meio do programa Recupera Foz 2026. A iniciativa contempla débitos municipais que tenham vencimento estipulado até o dia 31 de dezembro de 2025, oferecendo facilidades e abatimentos significativos para colocar as contas em dia com o município.
Instituído oficialmente pela Lei Complementar nº 465, o programa da Prefeitura de Foz do Iguaçu disponibiliza cortes expressivos sobre encargos moratórios, opções flexíveis de parcelamento e suporte ao cidadão tanto por ferramentas digitais quanto em postos de atendimento físico. A recomendação dos órgãos competentes é para que os interessados busquem a adesão o quanto antes, visto que o quantitativo máximo de parcelas vai sendo reduzido de forma gradual no decorrer dos meses do ano.
O leque de tributos que podem ser acertados sob condições especiais abrange impostos tradicionais e taxas locais, assegurando oportunidades para a quitação de valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outras obrigações fiscais previstas na legislação municipal.
Detalhes sobre os descontos e as faixas de parcelamento do Recupera Foz 2026
Para aqueles que optarem por liquidar o débito de uma só vez, o programa estabelece o prazo limite até 18 de dezembro de 2026, garantindo a isenção completa de juros e multas. Em contrapartida, quem preferir o parcelamento com a redução de 80% nesses mesmos encargos financeiros deve formalizar o pedido até o dia 30 de novembro.
O conjunto de regras do programa divide-se em categorias específicas de tributos. No Regime I, encontram-se enquadradas as pendências relativas ao ISSQN, débitos do Simples Nacional que sejam de responsabilidade do município, além de taxas vinculadas diretamente ao Cadastro Mobiliário.
Para esta modalidade, o fracionamento do montante obedece a um cronograma decrescente conforme o mês de adesão: até seis parcelas para quem aderir até 31 de julho; cinco prestações para pedidos em agosto; quatro em setembro; três em outubro; e no máximo duas para quem formalizar a negociação em novembro. O encerramento do pagamento da última parcela ocorre impreterivelmente em 29 de dezembro.
Por sua vez, o Regime II engloba obrigações como o IPTU, o ITBI, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), taxas imobiliárias correlatas e demais débitos autorizados pela legislação local. Nesta vertente, o quantitativo máximo de prestações sofre variações mensais: são ofertadas até 18 prestações aos contribuintes que ingressarem na iniciativa até o final de julho, com retração progressiva até o teto de 14 parcelas para acordos firmados no mês de novembro.
No que tange aos valores mínimos exigidos para as prestações mensais, a regra geral define a quantia de R$ 122,18 por parcela. No entanto, cidadãos devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) possuem uma condição diferenciada, com parcelas mínimas fixadas em R$ 61,09. Situações que envolvam o reparcelamento de dívidas exigem o recolhimento prévio de uma entrada cujo cálculo é efetuado sobre o montante consolidado do débito.
Procedimentos e canais disponíveis para aderir ao Recupera Foz 2026
Os contribuintes que desejarem realizar o pagamento à vista contam com facilidades para a emissão da guia de recolhimento, que pode ser obtida de forma remota por meio do aplicativo oficial Foz na Palma da Mão, via mensagem de texto pelo canal de atendimento no WhatsApp (45) 98402-3239, ou de maneira presencial comparecendo diretamente à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e às unidades do Poupatempo. Para os casos de parcelamento, a emissão e formalização estão disponíveis tanto na plataforma digital quanto na sede da secretaria.
O atendimento presencial na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ocorre em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O endereço físico fica situado na Avenida Juscelino Kubitschek, número 337, na região central da cidade.
Como alternativa para maior comodidade da população, o posto do Poupatempo — instalado no piso G3 do Cataratas JL Shopping — também realiza o atendimento ao público em dias úteis, com horário estendido das 8h às 17h. Vale destacar que o contato telefônico disponibilizado via aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) é voltado exclusivamente para o recebimento de mensagens de texto.
Fonte:: ric.com.br
