Um grupo formado por ex-ministros de Estado, economistas, empresários e representantes da sociedade civil publicou uma carta neste domingo (13) para manifestar apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O documento endossa as medidas tomadas por Fachin até o momento com o intuito de salvaguardar a autoridade da Suprema Corte. Além disso, os signatários defendem uma apuração rigorosa, transparente e totalmente imparcial sobre as graves acusações que vieram a público nas últimas semanas envolvendo membros do Judiciário.
Na avaliação do grupo, a investigação rigorosa dos fatos e a devida responsabilização de eventuais envolvidos que tenham violado a legislação e a dignidade de seus cargos são passos fundamentais para restaurar a credibilidade nas instituições públicas e blindar a democracia brasileira.
“A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”, aponta um dos trechos do manifesto.
Além do apoio imediato à gestão da crise, a carta aponta a necessidade de implementar reformas institucionais urgentes dentro do STF. O texto argumenta que tais mudanças são vitais para garantir a imparcialidade nas decisões, mitigar conflitos de interesse entre os ministros, fixar padrões estritos de conduta ética e ampliar o controle social e a transparência sobre a Corte.
“Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”, destaca o documento.
Entre os signatários da carta estão personalidades de destaque no cenário nacional, como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Árida e do jornalista Eugênio Bucci.
Entenda a crise no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal enfrenta um momento de forte tensão interna nas últimas duas semanas. O estopim para a crise institucional ocorreu após a revelação de diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro — atualmente preso sob suspeita de fraudes financeiras — com o ministro Alexandre de Moraes.
Como desdobramento do caso, Moraes encaminhou acusações contra o ministro André Mendonça para inclusão no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório apontava que Mendonça teria cometido, em tese, condutas passíveis de serem enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Diante do embate público entre os ministros, Edson Fachin determinou a remoção de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news.
Para buscar soluções para o impasse, está prevista para a próxima terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária com o objetivo de deliberar sobre a abertura de uma investigação a respeito das supostas ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Ademais, o plenário agendou para o dia 23 de setembro a análise do pedido de investigação formalizado contra André Mendonça. De acordo com Fachin, o procedimento relativo a Mendonça ainda cumpre etapas de instrução e carecia de elementos fundamentais para ser submetido imediatamente à apreciação colegiada.
A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Brasília, 13 de setembro de 2026
Senhor Ministro Presidente,
Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.
Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.
Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.
Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.
O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
