O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente o seu parecer a respeito da solicitação de revisão criminal protocolada pela equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição que foi apresentada ao STF no mês anterior, os advogados de Jair Bolsonaro buscam anular o entendimento estabelecido pela Primeira Turma, que havia determinado a condenação do ex-mandatário à pena de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de ruptura institucional no país.
Logo após receber a manifestação oficial do Ministério Público Federal por meio da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques deverá encaminhar o processo para a liberação e apreciação definitiva pelo plenário da Suprema Corte.
Kassio assumiu a relatoria deste recurso de revisão criminal em decorrência de sua atuação na Segunda Turma do tribunal, que é o colegiado responsável pelo trâmite que não participou diretamente da condenação inicial do ex-presidente.
Os representantes legais de Jair Bolsonaro sustentam em sua argumentação a existência de variadas nulidades processuais ocorridas ao longo do andamento do processo referente aos atos golpistas. Entre os pontos destacados estão o cerceamento da ampla defesa, motivado segundo eles pela ausência de acesso irrestrito ao conjunto probatório e investigativo, além da omissão de manifestações prévias da PGR em fases específicas da tramitação.
Até o momento, a Suprema Corte não divulgou um calendário oficial ou uma data específica para a realização da sessão de julgamento que analisará o mérito do pedido formulado pela defesa.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
