Passou a valer nesta terça-feira (03) o atualizado Plano de Contingência para Eventos de Saúde Pública (PCESP) implementado pela empresa Portos do Paraná. A ferramenta estratégica foi formalmente apresentada à comunidade portuária, a agentes marítimos e a diversas autoridades durante um workshop detalhado. O evento ocorreu na sexta-feira (30/10), nas dependências da unidade do Sest/Senat localizada no município de Paranaguá, sendo conduzido em conjunto por especialistas da Autoridade Portuária e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O conjunto de diretrizes estabelece protocolos rigorosos voltados para mitigar o risco de introdução e proliferação de enfermidades no território brasileiro, utilizando como via o trânsito de viajantes e a movimentação de cargas. A medida reforça de forma direta a proteção da saúde coletiva e assegura a integridade sanitária nacional. Metodologias equivalentes já haviam sido aplicadas durante o período crítico da pandemia da Covid-19, compreendido entre os anos de 2020 e 2022, e agora servem de base para situações que envolvam suspeitas de ebola, mpox ou outras patologias de alto índice de contágio.
A formulação desta nova estratégia teve como principal catalisador uma alteração regulatória promovida pela Anvisa. Com a edição da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 932/2024, oficializada em 10 de outubro de 2024, a elaboração e a contínua manutenção de planos de contingência tornaram-se exigências legais obrigatórias para todas as administrações encarregadas de portos e aeroportos no país.
“Antes era uma atribuição que ficava unicamente a cargo da Anvisa. Agora é uma responsabilidade que foi repassada aos portos, mas que fica sob supervisão, colaboração e auxílio, e também cobrança e fiscalização por parte da Anvisa”, pontua Roberto Busato Filho, que exerce a função de chefe do Posto da Anvisa (PVPAF) na cidade de Paranaguá.
Revisão integral e novos fluxos de atendimento
Embora a empresa Portos do Paraná já mantivesse um plano voltado para emergências sanitárias há mais de uma década, a imposição das novas diretrizes federais motivou uma reformulação completa do material. A companhia optou por revisar integralmente o texto normativo para adequá-lo às exigências atuais.
“Mudamos todos os fluxos de atendimento, tornando-os mais simples de entender, mais lógicos, em um formato que todos entendam o que fazer em cada momento do atendimento. Revisamos as diretrizes e os métodos, para ter um plano novo, robusto e melhor aplicável à realidade que a gente vive”, destaca Felipe Zacharias, colaborador da Portos do Paraná e coordenador do Comitê de Contingência para Eventos de Saúde Pública (CCESP).
Etapas de implantação e abordagem sindrômica
Como parte do processo preparatório que precedeu o workshop, a administração portuária promoveu uma série de reuniões técnicas com órgãos de saúde das esferas municipal e estadual. Entre os participantes estavam equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Hospital Regional do Paraná, reconhecido como referência de alta complexidade no atendimento médico em Paranaguá. Finalizadas todas as fases previstas no cronograma oficial, o documento foi disponibilizado publicamente para consulta na internet.
Uma das inovações mais expressivas trazidas pelo documento é a adoção da chamada abordagem sindrômica para a triagem de casos suspeitos. Em vez de focar a investigação inicial na identificação de uma enfermidade específica, os profissionais passam a analisar rigorosamente o conjunto de sintomas apresentados pelos tripulantes, definindo assim a conduta médica adequada.
“Caso o comandante notifique que algum tripulante tenha sintomas, já fazemos o enquadramento com base no nosso plano. Com a abordagem sindrômica, será feita a análise dos sintomas e então se estabelece uma metodologia de atendimento. A identificação do tipo da doença só ocorrerá quando o tripulante estiver no hospital”, detalha o coordenador Felipe Zacharias.
Profissionais que atuam junto às empresas da zona portuária avaliaram a iniciativa de maneira muito favorável, destacando a relevância da capacitação. Nelson Nunes da Conceição, que atua como técnico em segurança do trabalho pleno no Terminal ALTP (Amaggi & LDC Terminais Portuários de Paranaguá), ressaltou que o treinamento facilitou a compreensão dos fluxogramas operacionais.
“O plano é essencial para a comunidade portuária, para o atendimento rápido em situações de emergências, principalmente no caso de epidemias. Agora vamos baixar o conteúdo, levar esse material para nossa enfermeira do trabalho e ser multiplicadores para todos os colaboradores da nossa empresa”, comemora o técnico.
Simulado prático agendado para dezembro
Para mensurar a eficácia real do novo protocolo e identificar eventuais oportunidades de melhoria, a Portos do Paraná planeja realizar um exercício simulado nos primeiros dias do mês de dezembro. A ação atende a exigências regulatórias da Anvisa, que estipulam testes periódicos e atualizações constantes nos manuais de resposta a crises.
“Como a atividade portuária é dinâmica e as doenças são dinâmicas, a Anvisa determina que o plano precisará ser anualmente testado, para analisar se ele está sendo eficaz o suficiente para responder a eventuais crises sanitárias. Já está previsto o simulado, que vai testar a nossa capacidade de resposta a um caso fictício de emergência em saúde pública”, conclui Roberto Busato Filho.
O documento completo contendo as diretrizes do novo Plano de Contingência para Eventos de Saúde Pública (PCESP) encontra-se disponível para leitura e download no site da Portos do Paraná.
Fonte:: parana.pr.gov.br
