O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (8) ao ordenar que a secretaria da Corte envie diretamente ao seu gabinete todos os autos e processos que tramitam sob sigilo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o despacho oficial emitido pelo magistrado, a secretaria judiciária tem a responsabilidade de repassar volumes integrais, documentos anexos, apensos e mídias digitais pertinentes. Entre os materiais solicitados estão os inquéritos que investigam a suposta disseminação de notícias falsas, conhecido como o inquérito das Fake News, as apurações sobre milícias digitais, bem como as investigações a respeito da alegada trama golpista que teria ocorrido no país.
A determinação de Luiz Fux ocorre no âmbito de uma ação específica protocolada pelo Partido Progressistas (PP). Na petição em questão, a legenda pleiteia formalmente a anulação da Operação Tempus Veritatis, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no ano de 2024. A operação policial ocorreu por ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes.
Vale destacar que a referida operação serviu como ponto de partida para as investigações aprofundadas que culminaram, posteriormente, na condenação judicial de Jair Bolsonaro e de diversos aliados políticos no contexto das apurações sobre a tentativa de ruptura institucional.
Os registros indicam que a petição apresentada pelo Partido Progressistas contou com a assinatura de advogados de defesa de Jair Bolsonaro. O documento jurídico sustenta, entre os principais argumentos apresentados ao tribunal, que o ministro Alexandre de Moraes teria ordenado medidas invasivas, como buscas e apreensões, amparando-se unicamente em uma representação elaborada pela Polícia Federal, sem que houvesse, no entendimento da defesa, a manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O recurso protocolado pelo Partido Progressistas havia dado entrada na mais alta Corte de Justiça do país no mês de abril de 2024 e, desde então, encontrava-se sem movimentações significativas na pauta do tribunal.
Com a nova determinação e após a efetiva recepção de todo o acervo processual solicitado, o ministro Luiz Fux deverá se debruçar sobre a análise minuciosa do pedido formulado para verificar a viabilidade jurídica da anulação da operação policial e dos atos subsequentes.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
