A defesa jurídica do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta quinta-feira (8) uma nova petição direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de acelerar a análise de um pedido de liberdade em favor de seu cliente. O documento foi encaminhado diretamente ao gabinete do presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, a quem caberá definir os próximos passos processuais sobre o caso.
Nas últimas semanas, o ministro Edson Fachin determinou que todos os procedimentos judiciais e investigações vinculados ao Banco Master fiquem concentrados temporariamente sob a responsabilidade da presidência do tribunal. A decisão ocorreu em meio a desdobramentos internos na Corte, após o ministro André Mendonça — que atua como relator das apurações — solicitar que o plenário avaliasse a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, cujos diálogos foram localizados durante a análise de dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro.
Diante desse cenário institucional, os advogados de defesa sustentam que o ministro André Mendonça deveria retomar a competência para analisar o pleito de soltura do ex-banqueiro. No entendimento da defesa, o prolongamento da medida cautelar extrema carece de fundamentos legais sólidos e fere garantias fundamentais.
“O peticionário está preso há mais de oito meses, sem ter sido indiciado, sem ação penal, em situação similar a outros implicados colocados em liberdade, apontando que a manutenção da prisão afronta a norma processual, constitucional e se mostra injustificável”, destacou a equipe jurídica na manifestação enviada à Suprema Corte.
Daniel Vorcaro encontra-se detido desde o mês de março, cumprindo reclusão nas dependências do presídio da Papudinha, localizado no Distrito Federal. A prisão preventiva decorre dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura suspeitas de irregularidades e fraudes financeiras estruturadas no âmbito do Banco Master, além de tratativas voltadas à suposta aquisição da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), entidade pública associada ao Governo do Distrito Federal (GDF).
O caso segue sob análise da cúpula do Poder Judiciário brasileiro, enquanto os ministros avaliam os impactos processuais decorrentes da concentração dos autos na presidência do tribunal e a definição sobre qual magistrado conduzirá os pedidos de habeas corpus pendentes de apreciação.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
