O governo federal deu início neste domingo (3) a uma campanha em nível nacional com o intuito de acabar com a escala de trabalho 6×1, sem que haja redução nos salários dos trabalhadores. A proposta visa “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, proporcionando espaço para a convivência familiar, lazer, cultura e descanso”.
A medida pode beneficiar pelo menos 37 milhões de trabalhadores em todo o país.
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De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), “para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para consumidores que recebem até R$ 5 mil por mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia de momentos de descanso pode resultar em um impacto positivo na economia, estando alinhada a uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”.
A proposta do governo estabelece que a jornada de trabalho semanal não ultrapasse 40 horas, mantendo a carga diária de até oito horas. Isso significa que os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O novo modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser estabelecido por meio de negociações coletivas, respeitando as características e necessidades de cada setor de atividade.
Campanha
Com a frase de efeito “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha que visa a derrubada da escala 6×1 será divulgada em diversos meios, incluindo mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinemas e na imprensa internacional.
A Secom ressaltou que “a proposta busca conscientizar tanto empregados quanto empregadores de que a redução da carga horária defende o convívio dos trabalhadores com suas famílias, valoriza a vida além do trabalho e promove um maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional”.
O governo argumenta que essa mudança está em sintonia com as transformações recentes na economia, como a evolução tecnológica e o aumento da produtividade. “Jornadas de trabalho mais equilibradas podem ajudar a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho dos funcionários e diminuir a rotatividade no mercado de trabalho”, afirmou a Secom.
No dia 14 de abril, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa proposta, que tramita com caráter de urgência constitucional, visa reduzir o limite da carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurar dois dias de descanso remunerado e proibir a redução de salários em decorrência dessa mudança.
Na prática, a proposta extingue a escala de trabalho 6×1 e está em andamento juntamente com outras iniciativas no Congresso Nacional, que formou uma comissão especial para avaliar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema.
A comissão foi instalada na quarta-feira (29) e tem como objetivo analisar a PEC 221/19, que aborda o mesmo assunto. O deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente da comissão, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Comissão
A comissão é composta por 38 membros titulares, além de um número igual de suplentes, e terá um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer. A partir de amanhã, começa o período para a apresentação de emendas, que será de 10 sessões.
O presidente Santana destacou que o tempo para analisar a proposta é curto e que a comissão deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, nas terças e quartas-feiras, para discutir o tema.
Durante a análise, serão discutidas duas propostas de redução da jornada de trabalho. A primeira, elaborada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da carga horária de 44 para 36 horas semanais, sendo que a transição ocorreria ao longo de dez anos.
A segunda proposta em análise (PEC 8/25), de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, totalizando 36 horas no período.
Essas Propostas de Emenda à Constituição visam eliminar a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um de descanso (6×1). Se aprovadas pela comissão especial, seguirão para votação no plenário do Congresso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
