Na última quinta-feira (11), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto a favor de um prazo de 60 dias para que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, implementem as medidas determinadas pela Corte. Essas medidas visam aumentar a responsabilidade das plataformas em relação às postagens feitas pelos usuários nas redes sociais.
O voto foi apresentado durante um julgamento que analisa os recursos das empresas contra uma decisão tomada em junho do ano passado. Essa decisão reconheceu a responsabilidade das big techs pelas publicações irregulares realizadas por seus usuários. Toffoli é um dos relatores das ações em discussão.
Contexto da Decisão
A decisão sobre o voto de Toffoli estabelece um marco temporal, permitindo que as empresas tenham tempo para adaptar suas obrigações estruturais conforme definido no julgamento que estipulou a responsabilização dessas plataformas.
Medidas a serem Implementadas
Entre as exigências que as big techs deverão cumprir estão a proibição do acesso dos usuários a conteúdos que envolvam:
- exploração e abuso sexual;
- violência física;
- indução a comportamentos que possam causar danos à saúde física ou mental de crianças e adolescentes.
Além disso, as plataformas têm a obrigação de manter um representante legal no Brasil para receber notificações judiciais.
Toffoli destacou que o prazo concedido é “razoável e mais que suficiente” para que as empresas possam tomar as providências necessárias e realizar eventuais ajustes conforme as orientações apresentadas.
Regras com Eficácia Futura
O ministro também reafirmou que as regras estabelecidas se aplicam a casos futuros. Ele enfatizou que o marco temporal para a eficácia da decisão deve ser o dia 27 de junho de 2025, que é a data em que a ata do julgamento foi publicada. Toffoli argumentou: “Não basta dizer que a tese somente se aplica prospectivamente. É preciso definir expressamente o marco temporal a partir do qual ela começará a produzir os efeitos que lhe são próprios”.
Após o voto do relator, o plenário do STF deu início à coleta dos votos dos demais ministros, e mais nove votos ainda serão proferidos.
Ações das Plataformas
Os recursos que estão sendo analisados pelo STF foram protocolados por grandes empresas de tecnologia, como Facebook e Google. Eles solicitam a definição de um prazo para a implementação das regras estabelecidas ou garantem que a aplicação das novas regras ocorra somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
