São Paulo, 16 de abril de 2026 – A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e a Transparência Internacional, junto a organizações que fazem parte de suas redes, divulgaram hoje o relatório intitulado “A corrupção, sim, tem vítimas: exemplos de grande corrupção na América Latina e seu impacto nos direitos humanos”. O documento classifica a corrupção na região como uma ameaça direta à democracia e ao exercício dos direitos humanos.
A FIDH é uma organização não governamental que atua internacionalmente na defesa dos direitos humanos, reunindo cerca de 200 entidades membros em diversos países. O relatório examina a conexão entre corrupção e violações de direitos humanos com base em casos concretos, incluindo capítulos sobre Brasil, República Dominicana, Guatemala, Colômbia e Venezuela.
A Transparência Internacional é um movimento global que visa construir um mundo livre da corrupção em governos, empresas e na vida cotidiana. A Transparência Internacional – Brasil tem como função apoiar e mobilizar grupos locais no combate à corrupção, além de promover o conhecimento e a conscientização sobre práticas de transparência e integridade.
De acordo com o relatório, a grande corrupção – definida como o abuso de poder nos mais altos níveis do Estado para beneficio pessoal – gera violações sistemáticas de direitos, impactando de forma desproporcional indivíduos e comunidades vulneráveis, e intensificando dinâmicas de exclusão, impunidade e violência.
Embora existam marcos legais e compromissos internacionais que deveriam combater esse problema, os avanços têm sido limitados. Em muitos países da região, esses progressos foram substituídos por retrocessos preocupantes.
O capítulo dedicado ao Brasil foi elaborado pela Transparência Internacional – Brasil. O caso de suborno transnacional da Odebrecht é apresentado como um exemplo emblemático de corrupção com sérios impactos nos direitos humanos. A organização destaca que a Odebrecht operou uma complexa rede global de subornos para assegurar contratos públicos e influenciar decisões políticas em mais de dez países, envolvendo grandes empresas, órgãos estatais, instituições públicas, agentes políticos e partidos.
Recentes decisões judiciais no Brasil, especialmente as do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, enfraqueceram os esforços de responsabilização, ao invalidar provas originadas do acordo de leniência da Odebrecht. Esse cenário teve repercussões que foram além das fronteiras brasileiras, beneficiando investigados e condenados em diversos outros países da América Latina, além de bloquear novos mecanismos de cooperação judicial internacional em casos de corrupção, lavagem de dinheiro e suborno transnacional.
Em 9 de março de 2026, a Transparência Internacional – Brasil também denunciou o reiterado descumprimento, pelo Estado brasileiro, de compromissos assumidos no Grupo de Trabalho Antissuborno (WGB) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa denúncia, encaminhada por meio de um relatório independente sobre a implementação da Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional, também evidenciou a omissão do Supremo Tribunal Federal na análise de recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo da Odebrecht.
No relatório da FIDH e da Transparência Internacional, destaca-se que a impunidade no caso Odebrecht tem dificultado a reparação dos danos causados às vítimas e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil. Em alinhamento com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Transparência Internacional – Brasil argumenta que a impunidade em casos de corrupção é uma violação de direitos humanos, privando vítimas e a sociedade dos direitos à verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição.
O documento também ressalta que, conforme evidenciado pelo caso Odebrecht, a entrada de recursos ilícitos e excessivos nos processos eleitorais viola direitos civis e políticos consagrados em tratados internacionais, distorcendo a competição democrática e comprometendo a igualdade de oportunidades na participação política.
Os efeitos da grande corrupção se traduzem no desvio de recursos públicos de áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, intensificando desigualdades e enfraquecendo o acesso à justiça e ao devido processo legal. Ademais, a corrupção também gera impactos socioambientais delicados. Grandes projetos de infraestrutura na Amazônia exemplificam esse fenômeno, pois a corrupção aumentou a pressão política para sua execução, interferiu nos processos de licenciamento ambiental, afetou comunidades indígenas e tradicionais e comprometeu a gestão de recursos destinados à mitigação de danos.
O relatório da FIDH e da Transparência Internacional apresenta recomendações dirigidas às autoridades brasileiras. Entre elas, destaca-se:
- A apreciação dos recursos apresentados contra a decisão do ministro Toffoli que invalidou as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, os quais permanecem pendentes há mais de dois anos;
- O prosseguimento da cooperação com autoridades estrangeiras responsáveis pela aplicação da lei em conformidade com normas jurídicas internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção;
- A garantia de que qualquer renegociação de acordos de leniência ocorra com critérios técnicos e objetivos, com a possibilidade de participação das vítimas;
- A certeza de que a invalidação de acordos de leniência se baseie exclusivamente em ilegalidades detectadas, evitando interferências que possam gerar insegurança jurídica e enfraquecer esse importante instrumento de combate à corrupção.
Os relatórios apresentados refletem um panorama alarmante: após períodos de exportação de corrupção, o Brasil também começou a exportar impunidade, comprometendo não apenas os cumprimentos de suas obrigações internacionais no combate à corrupção, mas também a proteção dos direitos humanos.
