O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de uma decisão em que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado federal Cezinha de Madureira (PL-RJ). A medida ocorre no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e pessoas de seu círculo próximo.
De acordo com o documento judicial, o parlamentar é suspeito de utilizar o peso de sua função legislativa para convencer terceiros de que possuiria ascendência e capacidade de interferir em decisões de magistrados de Tribunais Superiores, utilizando essa suposta facilidade em troca de vantagens financeiras.
Mensagens revelam tratativas
Em um relatório parcial da Polícia Federal incorporado à decisão de Flávio Dino, os investigadores detalham o conteúdo de mensagens encontradas no telefone celular de Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados que também é investigada sob a suspeita de gerenciar a liberação de recursos de emendas parlamentares. Nos diálogos analisados pela perícia, a advogada Valéria Rodrigues Linhares, que é esposa do deputado Cezinha de Madureira, aparece negociando contratos de honorários advocatícios.
Conforme o material reunido pela corporação, os acordos previam que o congressista realizasse abordagens e pedidos diretos a ministros de cortes superiores em favor de causas específicas. As conversas mencionam nominalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.
Apesar da citação aos nomes dos magistrados nas mensagens interceptadas, a Polícia Federal frisou que não existe nenhum indício de envolvimento, solicitação, aceitação ou recebimento de qualquer tipo de vantagem indevida por parte de integrantes do Poder Judiciário. Os ministros aparecem na investigação exclusivamente como os destinatários cogitados da influência propagandeada pelos investigados, figurando unicamente na descrição do tipo penal investigado e sem qualquer suspeita de irregularidade funcional.
Os investigadores apontam ainda que as negociações investigadas envolviam cifras expressivas, chegando a alcançar a marca de até R$ 2 milhões. O montante seria repassado mediante a comprovação de que o parlamentar teria efetivamente tratado dos temas jurídicos com os relatores encarregados dos processos na Suprema Corte.
Apreensão de dinheiro em espécie e decisões do STF
No mesmo despacho em que autorizou as diligências de busca e apreensão, o ministro Flávio Dino avocou para si a relatoria de um processo judicial conexo que analisa a apreensão de R$ 510 mil em dinheiro vivo. A quantia estava em posse de Valéria Rodrigues Linhares e foi interceptada no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 25 de agosto. Na época da ocorrência, a defesa da advogada sustentou que o montante correspondia a honorários decorrentes de serviços jurídicos prestados.
No pedido formulado para a realização de novas medidas cautelares contra a advogada e o parlamentar, a Polícia Federal argumentou que as ações eram imprescindíveis diante de indícios de que os pagamentos ilícitos eram liquidados por meio do transporte físico de valores em espécie. Segundo a corporação, esse formato de quitação dificultava o rastreio financeiro pelos canais bancários tradicionais, tornando necessária a busca por registros e anotações informais das transações.
Por outro lado, o ministro Flávio Dino rejeitou um pedido apresentado pela corporação para que fossem cumpridos mandados de busca diretamente no gabinete de Cezinha de Madureira na Câmara dos Deputados. O magistrado fundamentou a negativa apontando que os elementos apresentados até o momento não demonstram indícios suficientes de que o espaço físico da Casa Legislativa estaria sendo empregado para a prática de delitos ou para a ocultação de elementos probatórios, classificando a argumentação policial como insuficiente para uma medida dessa natureza.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
