O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, expressou, nesta quarta-feira (13), sua desaprovação à proposta de compensação econômica para as empresas que resultaria na aprovação do fim da escala 6×1, que determina que o trabalhador atue por seis dias seguidos, seguidos por um único dia de descanso. Durante sua participação em uma audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a eliminação dessa escala e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, Boulos levantou questões sobre a validade de tais compensações.
Durante o encontro, Boulos comentou que o debate sobre compensações não é razoável. Ele questionou por que deveria haver compensação para os empregadores quando, historicamente, a proposta de aumento do salário mínimo no Brasil nunca trouxe esse tipo de contrapartida. Ele relembrou que, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o impacto econômico da redução da jornada semanal é similar ao daquele aumento, e, portanto, a ideia de compensação se mostraria incoerente.
“Se o trabalhador reduz a jornada e ganha dois dias para descansar, algo que é humano e que deveria ser uma causa defendida por todas as forças políticas do país, porque ele deve arcar, com seus impostos, com um financiamento a uma compensação para as empresas? Isso não faz sentido”, afirmou Boulos durante o debate.
A audiência também recebeu o vereador Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Azevedo compartilhou suas experiências de trabalho em diversos setores, sempre sob a escala 6×1, e destacou a desumanização que essa jornada impõe aos trabalhadores. “Vivemos em um sistema que desconsidera a dignidade humana. Como pode um pai ou mãe de família, ou um jovem, levar uma vida digna com essa carga de trabalho?”, questionou, ampliando o olhar sobre os problemas que trabalhadores enfrentam diariamente.
“Por anos, eu não me senti parte da sociedade, não me senti capaz”, complementou Azevedo, reconhecido por seu ativismo em prol da mudança nas condições de trabalho no Brasil.
O vereador também criticou a possibilidade de compensações para os empresários e a implementação de um período de transição para o fim da escala 6×1, argumentando que a mudança é de extrema urgência. “A escala 6×1 existe desde a criação da CLT, e a sociedade já discute essa pauta desde 2023. Seu fim é uma necessidade imediata”, afirmou.
Após discussões entre membros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados, foi acordado que a PEC a ser apresentada irá propor uma alteração constitucional para assegurar o direito ao descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da implementação da escala 5×2, além da redução da carga horária semanal para 40 horas.
Além da PEC, foi decidido que o projeto de lei (PL) relacionado à pauta será tratado com urgência constitucional, visando acelerar sua tramitação. Esse PL abrangerá temas específicos de algumas categorias e servirá para ajustar a legislação vigente à nova constitucionalidade proposta pela PEC.
Em suma, resta decidir a respeito de eventuais compensações aos empresários e se haverá a necessidade de um período de transição. O deputado federal Alencar Santana, presidente da comissão especial da PEC, destacou que esses pontos ainda precisam ser definidos, mas a tendência é que as mudanças avancem rapidamente, dadas as condições atuais do mercado de trabalho no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
