A presidente da Costa Rica, Laura Fernández, inaugurou na quarta-feira, 14, uma prisão de segurança máxima inspirada na megaprisão de El Salvador, estrutura que se tornou o principal emblema da campanha implacável contra as facções criminosas promovida pelo presidente salvadorenho, Nayib Bukele, embora a iniciativa receba frequentes contestações de entidades voltadas à proteção dos direitos fundamentais.
Batizada de Centro de Alta Contenção contra o Crime Organizado (Cacco), a nova unidade foi estruturada para receber os primeiros detentos até o final do mês corrente. O complexo está situado nas dependências da penitenciária tradicional La Reforma, posicionada geograficamente em San Rafael de Alajuela, ponto localizado a uma distância aproximada de 20 quilômetros da capital nacional, San José.
Estrutura e regras severas de detenção
O projeto arquitetônico e operacional do presídio compreende cinco pavilhões distintos. Cada uma dessas estruturas abriga 17 celas com dimensões de 90 metros quadrados, dimensionadas para comportar até 60 indivíduos em cada compartimento, totalizando uma capacidade máxima de 5,1 mil vagas para a população carcerária de alta periculosidade.
Sob o novo regulamento interno, os detentos enfrentarão restrições severas em seu cotidiano. O cronograma diário prevê apenas uma hora de exposição à luz solar. Além disso, o uso de objetos de cunho pessoal será totalmente proibido, a vestimenta obrigatória consistirá em uniformes na cor laranja e o sistema de visitas funcionará sob parâmetros de rigor extremo, limitando drasticamente o contato com o exterior.
Durante a apresentação oficial das instalações, realizada nos corredores dos pavilhões em meio às fileiras de celas, a chefe de Estado costarriquenha enfatizou que a obra representa uma guinada contundente na estratégia governamental de combate à criminalidade organizada, com ênfase particular no narcotráfico, fenômeno que tem intensificado os índices de violência em um país historicamente reconhecido por sua estabilidade e altos índices de segurança na América Latina.
“Estamos marcando um antes e um depois na Costa Rica em matéria de segurança penitenciária e segurança nacional”, declarou a presidente durante o evento. “Vamos exercer mão firme porque ‘quem faz, paga’.”
Intercâmbio de modelos e repercussão internacional
Como parte da agenda diplomática e técnica voltada ao fortalecimento do sistema prisional, a governante tem prevista uma viagem para El Salvador para sexta-feira, 16. O objetivo é inspecionar pessoalmente o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a famosa megaprisão construída pela administração de Bukele. A cooperação entre os dois países ganhou impulso em janeiro, quando o próprio líder salvadorenho participou simbolicamente da cerimônia de lançamento das obras do projeto costarriquenho, prestando consultoria com base em sua experiência nacional.
A decisão do governo costarriquenho de importar elementos de um modelo de segurança associado a severas críticas internacionais gerou debates acalorados no cenário político e social. Organizações não governamentais e analistas apontam uma contradição na adoção de diretrizes semelhantes às aplicadas em território salvadorenho, lembrando que a tradição diplomática da Costa Rica sempre esteve fortemente vinculada à defesa irrestrita dos direitos humanos.
Em relatórios recentes, especialistas vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU) manifestaram preocupações profundas sobre os desdobramentos da política de segurança em El Salvador, argumentando que a metodologia aplicada no país vizinho resultou em violações graves e sistemáticas. A ofensiva governamental salvadorenha contra o crime opera sob a vigência de um regime de exceção prolongado, o qual confere às forças de segurança a prerrogativa de efetuar prisões sem a necessidade de mandados judiciais prévios, resultando na detenção de aproximadamente 93 mil cidadãos ao longo de quatro anos.
Dados divulgados por entidades humanitárias locais, a exemplo da organização Socorro Jurídico, apontam que uma parcela significativa dos indivíduos encarcerados sob tais medidas — estimada em cerca de um terço — seria composta por cidadãos inocentes, além de registrar óbitos de centenas de detentos enquanto sob a custódia direta do Estado.
Fonte:: estadao.com.br
