O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na noite da última quinta-feira (23), o acórdão referente ao julgamento que resultou na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade até o ano de 2030. O documento apresenta a fundamentação jurídica dos votos dos ministros e é um passo importante para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa retomar nos próximos dias o julgamento que decidirá se as eleições para o mandato-tampão do governador do estado ocorrerão de forma direta (voto popular) ou indireta (por meio de votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – Alerj).
Desdobramentos do caso
No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino havia solicitado vista do processo, ressaltando que aguardava a publicação do acórdão para poder emitir seu voto. Até o momento, a votação no Supremo mostra um placar de 4 votos a 1 favorável à realização de eleições indiretas para o mandato-tampão do novo governador do Rio de Janeiro.
O STF analisa uma ação proposta pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o governo interinamente. Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará no exercício interino do cargo de governador até que uma decisão final seja alcançada.
Contexto da condenação
Em 23 de março, Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, o que resultou em uma determinação para que as eleições indiretas fossem realizadas para ocupar o mandato-tampão. Após a condenação, o PSD recorreu ao STF, defendendo a ideia de que as eleições para o governo interino deveriam ser diretas.
Vale lembrar que, um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao seu mandato. A renúncia foi interpretada como uma estratégia para garantir eleições indiretas, evitando assim que seu sucessor fosse escolhido por meio de um pleito direto que poderia favorecer o prefeito Eduardo Paes, do PSD, que se posiciona como pré-candidato ao governo do estado.
Impacto na sucessão
Desde a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, em 2025, que deixou o cargo para tomar posse no Tribunal de Contas do estado, o Rio de Janeiro ficou sem vice-governador. O próximo na linha de sucessão seria Rodrigo Bacellar, que na época era presidente da Alerj. No entanto, Bacellar também foi cassado na mesma decisão que condenou Castro, deixando assim seu cargo de deputado.
Com a saída de Bacellar, o novo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), protocolou um pedido junto ao STF para assumir temporariamente o cargo de governador, já que se encontra na linha sucessória do estado. Enquanto uma decisão sobre a convocação de novas eleições não é alcançada, Ricardo Couto permanecerá à frente do governo interinamente, cumprindo suas responsabilidades até que um novo cenário seja definido.
Próximos passos
A publicação do acórdão pelo TSE representa um avanço na clareza dos próximos passos a serem dados. Enquanto o julgamento do STF se aproxima, a atenção se volta para como essa decisão vai impactar a política no estado do Rio de Janeiro nos próximos meses e, principalmente, como os partidos vão se posicionar para garantir a melhor representação possível em um cenário de interinidade e incerteza.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
