As principais empresas de tecnologia responsáveis pelas plataformas digitais mais populares entre os eleitores no Brasil cumpriram a determinação oficial e entregaram seus respectivos planos de conformidade com o objetivo de mitigar riscos e combater a desinformação durante o período eleitoral.
O anúncio oficial dessa movimentação foi realizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, durante um evento institucional promovido para a apresentação detalhada do sistema eletrônico de votação a um grupo de diplomatas estrangeiros. Na ocasião, dezenas de representantes de embaixadas compareceram à sede da Corte eleitoral em Brasília para conhecer o funcionamento da tecnologia brasileira.
A exigência formal desses planos de prevenção e mitigação de riscos foi estabelecida por meio de alterações recentes na Resolução 23.610/2019, com foco nas diretrizes para o pleito. A regulamentação específica sobre o que o poder público espera das empresas de tecnologia foi detalhada em uma portaria publicada pela Corte.
Diante das novas regras, o Tribunal Superior Eleitoral exigiu que as redes sociais e plataformas digitais que contam com mais de cinco milhões de usuários ativos mensais no país apresentassem explicações claras sobre a metodologia que pretendem adotar para cumprir ordens judiciais de remoção de conteúdo, além de detalhar quais salvaguardas tecnológicas serão implementadas contra o uso de sistemas automatizados, conhecidos como chatbots, e contra a utilização nociva e indevida de ferramentas de inteligência artificial.
A meta principal traçada pela Justiça Eleitoral é garantir uma moderação proativa por parte dessas companhias ao longo de todo o período de campanha. Além disso, o tribunal exige que as plataformas tenham capacidade técnica para detectar rapidamente comportamentos coordenados inautênticos, a exemplo de disparos em massa de mensagens, e que realizem o bloqueio automático de impulsionamentos e anúncios pagos na véspera e no próprio dia da votação.
Durante o evento com os diplomatas, Nunes Marques destacou um avanço importante na cooperação: as empresas aceitaram enviar representantes oficiais para atuar diretamente na sede do tribunal durante o dia da votação, integrando uma estrutura dedicada chamada de “sala de situação”. O propósito dessa força-tarefa conjunta é coordenar respostas imediatas para impedir a disseminação em larga escala de publicações falsas ou enganosas que tenham como finalidade interferir na livre vontade do eleitor justamente no momento mais crítico do processo democrático.
Nos próximos passos do processo, caberá aos técnicos e ministros do tribunal analisar minuciosamente os planos entregues pelas companhias de tecnologia. Caso sejam identificadas falhas, lacunas ou descumprimento de diretrizes, a Corte poderá apontar inadequações e cobrar ajustes ou esclarecimentos adicionais. Como etapa final do cronograma estabelecido, as plataformas também serão obrigadas a enviar um relatório final consolidado detalhando os resultados práticos obtidos com as medidas de segurança até o mês de dezembro.
Aos representantes estrangeiros presentes no evento, o ministro Nunes Marques também fez questão de ressaltar outras iniciativas implementadas pela Justiça Eleitoral para assegurar a absoluta lisura, transparência e segurança do pleito, alertando para os desafios contemporâneos impostos pela evolução tecnológica.
Segundo o magistrado, ampliam-se de maneira considerável os riscos associados ao uso inadequado de ferramentas baseadas em inteligência artificial no contexto político atual. O uso de recursos avançados para a fabricação de vídeos falsos e áudios manipulados — conhecidos popularmente como deepfakes — com a finalidade deliberada de enganar cidadãos, distorcer o debate público legítimo ou comprometer a formação consciente da vontade do eleitor é apontado como um dos problemas mais graves enfrentados pelos sistemas democráticos em todo o mundo nesta década.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
