O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual se posiciona de maneira favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre pena em regime de prisão domiciliar.
A movimentação jurídica no âmbito da mais alta Corte do país ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar formalmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do pedido de liberação protocolado pela defesa de Bolsonaro.
Para o chefe do Ministério Público Federal, não existem fundamentos jurídicos ou fáticos que justifiquem a manutenção da proibição ou a rejeição da solicitação apresentada pelos representantes legais do ex-chefe do Executivo federal.
Em trecho do documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República pontuou que a medida restritiva anterior perdeu sua razão de ser diante do cenário atual do processo e da conduta observada pelos envolvidos nos últimos meses.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, destacou Paulo Gonet Branco em sua manifestação oficial.
Na petição que havia sido protocolada anteriormente junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal, a equipe de advogados responsável pela defesa do ex-presidente argumentou que a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das visitas do parlamentar pelo prazo de 90 dias, estaria prestes a expirar, perdendo a validade formal em 11 de outubro.
Os defensores enfatizaram ainda que a continuidade da proibição representaria um rigor desnecessário dentro da execução das medidas cautelares impostas no âmbito domiciliar, sustentando que “não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”.
O veto imposto a Flávio Bolsonaro ocorreu no mês de julho, ocasião em que ele foi formalmente proibido de manter encontros presenciais com o pai após realizar postagens em suas redes sociais contendo o teor de uma carta manuscrita redigida pelo ex-presidente. A divulgação da mensagem foi interpretada pelo Judiciário como um desrespeito às regras impostas ao núcleo familiar e à defesa.
Vale lembrar que Jair Bolsonaro enfrenta severas restrições judiciais quanto ao uso de meios digitais. Entre as determinações impostas pela Suprema Corte, o ex-presidente está expressamente proibido de acessar a internet, vedação essa que se estende inclusive à utilização de perfis e aparelhos celulares por intermédio de terceiros para a transmissão de recados ou declarações públicas.
O contexto jurídico do ex-presidente se agravou consideravelmente no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, decorrente das investigações e do julgamento sobre a participação nos episódios relacionados à trama golpista. Posteriormente, após passar por um procedimento cirúrgico decorrente de complicações de saúde, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a conversão da pena para prisão domiciliar, período em que o ex-presidente também tem lidado com o tratamento médico de recuperação de um quadro clínico de pneumonia bacteriana.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
