O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25) referente à arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na sua análise, Gonet mencionou que o caso ainda está na fase inicial de investigação e, por ora, não vê indícios de falta grave na conduta do ex-presidente.
Em sua manifestação, Gonet destacou que o episódio reportado está em uma fase inicial de esclarecimentos e, nesse estágio processual, não apresenta elementos que caracterizem a falta disciplinar ou o descumprimento das condições a que Bolsonaro está submetido devido à sua condenação.
Desdobramentos do Caso
O procurador-geral indicou que irá aguardar a conclusão da apuração do caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, para formar um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”. O parecer da PGR foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (24), que é o relator do caso.
Na terça-feira (23), Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil, confirmando ser o proprietário da arma. Em sua declaração, o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, afirmou que reside com sua esposa, Michelle Bolsonaro, além da enteada e filha, destacando a necessidade de manter a arma em casa. “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, justificou ao delegado.
Apreensão e Constrangimentos Legais
A declaração de Bolsonaro levou o ministro Moraes a considerar a possibilidade de que o ex-presidente tenha cometido uma falta grave em relação ao cumprimento das condições de sua prisão domiciliar. Segundo Moraes, a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que a posse inadequada de um instrumento que possa ferir a integridade física de outra pessoa constitui uma falta grave.
O ministro ressaltou a importância de que a PGR avaliasse se a situação envolvendo a arma poderia impactar a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cuja duração de 90 dias se encerraria nesta quinta-feira (25).
Além disso, na semana passada, um dos seguranças de Bolsonaro foi abordado durante uma blitz em Brasília, portando uma arma que pertencia ao ex-presidente. O segurança alegou que estava levando o armamento para conserto. Moraes, ao tomar conhecimento do incidente, solicitou explicações sobre a adição do reparo “com proximidade do encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar”.
A investigação continua em andamento enquanto os desdobramentos legais desse caso são monitorados pelas autoridades competentes, mantendo-se a atenção na questão da segurança e adequação nas condições de cumprimento da pena a que Bolsonaro está submetido.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
