O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão de cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, resultando na convocação de novas eleições diretas para o cargo. O veredito foi proferido durante uma sessão que ocorreu na última quinta-feira (30). Além da cassação, a corte também declarou inelegível o ex-governador Antonio Denarium por um período de oito anos.
Ambos os políticos foram condenados por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Vale ressaltar que Denarium havia renunciado ao cargo de governador no dia 27 de março com a intenção de concorrer a uma vaga no Senado Federal.
O TSE determinou que a execução da decisão deve ser imediata, sem a necessidade de esperar pela publicação do acórdão. Essa decisão inclui providências para a realização das novas eleições, que devem ocorrer de forma direta.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) encontre qualquer impedimento técnico justificável para a realização das eleições diretas, a questão deve ser comunicada ao TSE para uma deliberação final.
Abuso de poder político e condenação
Edilson Damião e Antonio Denarium enfrentaram condenação no TRE de Roraima devido a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação Roraima Muito Melhor. Essa ação apontou para o uso indevido da máquina pública durante a campanha de 2022 para beneficiar a candidatura dos condenados.
Durante o julgamento, o TRE concluiu que houve um uso inadequado de recursos públicos para realizar atividades vedadas a autoridades no período eleitoral. Os juízes identificaram ainda que programas sociais, como o Cesta da Família e o Morar Melhor, foram utilizados de maneira eleitoral, com o intuito de angariar apoio político.
Entre as práticas inapropriadas que foram citadas estão:
- A distribuição de bens e serviços, incluindo cestas básicas e outros benefícios;
- Reformas em residências de famílias consideradas de baixa renda;
- Desvio de quase R$ 70 milhões em recursos estaduais para 12 dos 15 municípios, sem observar critérios legais;
- Exposição acima dos limites legais em campanhas publicitárias.
Os governantes foram condenados com base no artigo 224 do Código Eleitoral, que estipula que, caso a nulidade de votos supere a metade total durante eleições presidenciais, estaduais ou municipais, as outras votações poderão ser consideradas prejudicadas, levando o Tribunal a agendar novas eleições dentro de um prazo de 20 a 40 dias.
Posicionamento da defesa
A defesa do governador Edilson Damião informou que irá apresentar os recursos apropriados ao TSE e ressaltou que há procedimentos formais que precisam ser observados conforme a legislação, antes que a decisão tenha efeito definitivo.
“Ainda neste contexto, o governador continua a exercer suas funções regulares, assegurando a continuidade da administração e o normal funcionamento dos serviços públicos. Ressaltamos nosso compromisso com as instituições e acompanharemos os desdobramentos de forma responsável e em conformidade com a legislação”, declarou a defesa.
Esta matéria foi atualizada às 15h50 para incluir o posicionamento de Edilson Damião.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
