Em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo federal anunciou a Medida Provisória 1.353, que autoriza um aumento da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esta medida destina recursos para a criação de linhas de financiamento reembolsável, voltadas para pessoas físicas e jurídicas de direito privado com o objetivo de adquirir caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus.
A nova linha de financiamento, batizada de Move Brasil 2, foi apresentada em uma cerimônia no Palácio do Planalto na quinta-feira, 30. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, anunciou que o programa contará com um total de R$ 21,2 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões de um aporte adicional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deste montante, R$ 2 bilhões serão destinados exclusivamente para caminhoneiros autônomos e mais R$ 2 bilhões serão voltados para a compra de ônibus.
Condições e Benefícios do Financiamento
A Medida Provisória estabelece que os veículos a serem adquiridos devem atender a critérios relacionados à sustentabilidade ambiental, social e econômica. Serão elegíveis para este financiamento transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas que pertençam a cooperativas de transporte rodoviário e empresários individuais ou pessoas jurídicas envolvidas no setor de transporte rodoviário ou urbano, tanto de cargas quanto de passageiros.
Os termos e condições para a obtenção do financiamento, como encargos financeiros, prazos e regulamentações específicas, serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A MP também prevê que o CMN poderá criar condições diferenciadas, tanto em relação às taxas de juros quanto aos prazos e carências, para a aquisição de veículos novos destinados ao transporte de cargas.
Um dos aspectos destacados pela Medida Provisória é a possibilidade de que transportadoras ou indivíduos que entreguem veículos em conformidade, ou seja, que atendam os requisitos como estar em boas condições de rodagem, licenciamento regular e emplacamento original realizado há mais de vinte anos, possam se beneficiar de condições de financiamento mais vantajosas. Além disso, transportadores autônomos que optarem por adquirir modelos mais eficientes e com menor impacto ambiental também poderão ter acesso a esses benefícios.
Expansão do Programa de Financiamento
O programa Move Brasil 2 faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para fortalecer o setor de transporte no Brasil, considerando a relevância desses veículos para a mobilidade e economia nacional. A medida visa não apenas facilitar o acesso ao crédito, mas também incentivar a modernização da frota de transporte, promovendo veículos que causem menos danos ao meio ambiente.
O governo do presidente Lula busca, assim, alinhar as políticas de financiamento com as necessidades do setor e as exigências contemporâneas em termos de sustentabilidade, criando um ambiente favorável para que empresários e transportadores possam renovar suas frotas e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Com essa ação, espera-se não apenas um estímulo à economia, mas também uma contribuição significativa para a inovação no transporte rodoviário brasileiro.
Fonte: infomoney.com.br
