O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu veementemente a manutenção da decisão adotada pelo governo federal que determinou a proibição das atividades de empresas operadoras de sites de apostas online, conhecidas popularmente como bets.
A declaração foi feita durante uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de debater os desdobramentos da medida. Na ocasião, o titular da Pasta da Saúde externou sua profunda preocupação em relação aos reflexos negativos que os jogos de azar digital exercem sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), além de alertar para a situação crítica de cidadãos que enfrentam o endividamento extremo ou que acabam desenvolvendo quadros graves de ludopatia — termo técnico utilizado para definir o vício patológico em jogos.
Para o representante do governo, a medida restritiva é o único caminho viável para proteger a sociedade. “A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, enfatizou durante sua exposição.
Em sua análise sobre o cenário internacional, Alexandre Padilha pontuou que todas as nações que optaram pela legalização desse tipo de modalidade de entretenimento financeiro acabaram por registrar uma deterioração significativa em seus indicadores de saúde pública associados à prática. O ministro ainda destacou que o Brasil demonstrou pioneirismo ao adotar uma postura firme contra o setor: “O Brasil foi o primeiro a ter a coragem de proibir as bets”.
Ainda segundo o ministro, nenhum país conseguiu reverter os danos sociais após a regulamentação. “Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”, argumentou.
Dados alarmantes sobre o impacto na saúde pública
Durante o seu tempo de fala na audiência no Supremo Tribunal Federal, Alexandre Padilha apresentou um levantamento com números que ilustram a gravidade da situação. Os dados indicam um crescimento drástico de 200% na procura por atendimento médico e psicológico dentro da rede do SUS motivada pelos prejuízos causados pelas plataformas de apostas.
As estatísticas revelam também que cerca de 28 milhões de brasileiros realizaram algum tipo de aposta nos 12 meses que antecederam a implementação da proibição oficial. Desse universo expressivo, aproximadamente 11 milhões de indivíduos manifestaram padrões de risco acentuado ou desenvolveram comportamentos problemáticos em relação aos jogos.
Como reflexo direto das medidas de conscientização e restrição, o ministro citou que o governo federal já contabilizou 1,2 milhão de solicitações de autoexclusão de CPFs, mecanismo voltado a bloquear o acesso e a realização de novas apostas por parte dos cidadãos. “Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles [do total de 1,2 milhão] falaram que não aguentam mais perder o controle”, completou.
O contexto da discussão jurídica
A audiência pública em questão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, que atua como relator dos recursos apresentados no Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As organizações do setor ajuizaram ações com o intuito de derrubar a medida provisória que suspendeu integralmente a exploração comercial e a veiculação de publicidade de jogos online em território nacional. O texto legal foi editado pelo Executivo federal em setembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
