A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao prosseguimento de um depoimento prestado na última quarta-feira (2), no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro alegou ter enfrentado “graves intimidações” durante as conversas voltadas à celebração de um acordo de delação premiada.
O testemunho de Daniel Vorcaro, que atualmente se encontra detido, foi colhido na semana anterior por um magistrado auxiliar vinculado ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça atua como relator do caso Master, e a oitiva ocorreu após solicitação formal apresentada pela defesa do investigado.
Em documento encaminhado à Suprema Corte, o órgão ministerial apontou que o ex-banqueiro deixou de apresentar quaisquer elementos probatórios que pudessem corroborar as acusações de supostas ameaças sofridas durante o processo.
Atualmente, o ex-banqueiro tenta viabilizar a retomada das negociações para formalizar a delação premiada, instrumento jurídico que já teve sua celebração recusada em duas oportunidades distintas tanto pela Polícia Federal (PF) quanto pela própria Procuradoria-Geral da República (PGR).
A avaliação técnica conduzida pelos investigadores apontou que o colaborador em potencial não trouxe fatos inéditos ou informações suplementares em comparação ao acervo probatório já confiscado durante as diligências anteriores, além de não ter formalizado a assunção de responsabilidade pelos delitos investigados.
Manifestação sobre o ministro Alexandre de Moraes
Em desdobramento recente relacionado aos autos, a PGR posicionou-se favorável à invalidação do relatório elaborado pela Polícia Federal, documento este que veio a público após a localização de diálogos eletrônicos mantidos entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Por meio de manifestação protocolada junto ao tribunal superior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o ministro André Mendonça teria adotado procedimentos irregulares ao ordenar aprofundamentos nas investigações do caso Master com o intuito de detalhar as tratativas e mensagens associadas a Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro.
Segundo a interpretação jurídica apresentada pela chefia do Ministério Público Federal, o avanço nas diligências investigativas exigiria, obrigatoriamente, a prévia autorização e deliberação do plenário da Corte.
O conjunto das controvérsias jurídicas deverá ser submetido à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal, muito embora o calendário oficial com a data exata para o julgamento ainda não tenha sido divulgado pelas autoridades competentes.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
